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Você economiza: R$ 48,70Número de Páginas | 424 |
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Ano da Edição | 2020 |
Acabamento | Brochura |
Numero da Edição | 13 |
Idioma | Português |
Data de Fechamento | 08/10/2019 |
Todos os Autores | Paulo Luiz Neto Lobo |
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Sumario | Nota à 13ª Edição, 17
Parte I: da advocacia ORIGENS DA ADVOCACIA, 21 Origens remotas da advocacia, 21 Advocacia como profissão organizada, 23 Advocacia no mundo luso-brasileiro, 24 Evolução no Brasil, 25 ATIVIDADE DE ADVOCACIA (arts. 1º a 5º), 27 Denominação de advogado, 29 Origem da denominação, 29 Uso da denominação segundo o Estatuto, 30 Ato e atividade de advocacia, 31 Postulação perante os órgãos do Poder Judiciário. Jus postulandi da parte, 32 Consultoria, assessoria e direção jurídicas, 38 Atos e contratos, 41 Divulgação de atividade de advocacia. Vedação de exercício conjunto com outra atividade, 44 Características essenciais da advocacia, 45 Indispensabilidade do advogado, 46 Natureza da advocacia. Serviço público. Função social, 47 O advogado estrangeiro, 49 Advocacia pública, 52 Atuação de estagiário, 57 Nulidade dos atos de advocacia praticados ilegalmente, 59 Mandato judicial, 61 Poderes para o foro em geral, 64 Renúncia ao mandato judicial, 65 DIREITOS DO ADVOGADO (arts. 6º a 7º-A),68 Direitos ou prerrogativas, 74 Independência do advogado ante o juiz e os agentes públicos, 76 Liberdade do exercício profissional, 78 Inviolabilidade do advogado, 79 Imunidade profissional por manifestações e atos, 80 Sigilo profissional, 84 Inviolabilidade do local e dos meios de exercício profissional, 88 Comunicação com cliente preso, 91 Prisão em flagrante do advogado, 92 Prisão em sala de Estado-Maior, 93 Direito de ingresso em órgãos judiciários e locais públicos, 96 Relação com magistrados, 98 Sustentação oral nos tribunais, 99 Uso da palavra oral. Esclarecimentos e reclamações, 101 Direito a exame de processos e documentos, 102 Direito de ter vista dos processos, 106 Desagravo público, 109 Símbolos privativos do advogado, 112 Retirada do recinto, 113 Assistir aos clientes investigados nas apurações, 113 Direitos da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, 114 INSCRIÇÃO NA OAB (arts. 8º a 14), 116 Requisitos para inscrição como advogado, 119 Capacidade civil, 120 Diploma de graduação em direito, 120 Regularidade eleitoral e militar, 122 Exame de Ordem, 122 Ausência de incompatibilidade, 127 Idoneidade moral, 127 Crime infamante, 130 Compromisso, 130 Inscrição do advogado estrangeiro, 131 Estagiário, 132 Inscrição principal, 136 Inscrição suplementar, 138 Inscrição por transferência, 139 Cancelamento da inscrição, 141 Licenciamento do advogado, 143 Documento de identidade do advogado, 145 SOCIEDADE DE ADVOGADOS (arts. 15 a 17), 147 Natureza e características da sociedade de advogados, 149 Constituição da sociedade e seu registro, 153 Denominação da sociedade, 155 Filial, 157 Relação da sociedade com seus sócios. Responsabilidades, 158 Aspectos ético-disciplinares, 160 Planos de assistência jurídica, 161 Advogado associado, 161 Sociedade individual ou unipessoal de advocacia, 163 ADVOGADO EMPREGADO (arts. 18 a 21), 166 Advogado empregado. Independência profissional, 167 Inaplicabilidade ao advogado público, 169 Interesses pessoais do empregador, 169 Salário mínimo profissional, 170 Jornada de trabalho, 171 Honorários de sucumbência do advogado empregado, 175 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (arts. 22 a 26), 177 Direito aos honorários, 179 Honorários em assistência jurídica e advocacia pro bono, 184 tipos de honorários, 186 Honorários de sucumbência, 186 Modos de pagamento dos honorários, 190 Cobrança dos honorários, 191 Prescrição, 195 INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (arts. 27 a 30), 197 Natureza e alcance dos impedimentos e incompatibilidades, 199 As incompatibilidades sob a ótica constitucional, 200 Incompatibilidades com a advocacia: alcance e tipos, 201 titulares de entes políticos, 202 Funções de julgamento, 203 Funções de direção, 208 Auxiliares e serventuários da justiça, 210 Atividade policial, 212 Militares, 214 Atividades tributárias, 215 Instituições financeiras, 217 Impedimentos: tipos e alcance, 218 Impedimentos dos parlamentares, 220 Procuradores-gerais e diretores jurídicos, 221 tipos especiais de impedimentos, 222 Não impedimento dos docentes dos cursos jurídicos, 223 Efeitos no processo judicial, 224 ÉtICA DO ADVOGADO (arts. 31 a 33), 225 Ética profissional, 226 Independência do advogado, 229 Responsabilidade civil do advogado, 233 Lide temerária, 236 Código de Ética e Disciplina, 236 Publicidade da advocacia, 239 INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES (arts. 34 a 43), 244 Infrações disciplinares, 249 Infrações disciplinares puníveis com censura, 251 Exercício da profissão por impedidos ou incompatibilizados, 251 Participação em sociedade irregular, 251 Utilização de agenciador de causas, 252 Angariar ou captar causas, 252 Autoria falsa de atos, 253 Advogar contra literal disposição de lei. Lei injusta, 253 Quebra de sigilo profissional, 255 Entendimento com a parte contrária, 256 Prejuízo causado à parte, 256 Nulidade processual culposa, 258 Abandono da causa, 258 Recusa da assistência jurídica, 259 Publicidade de trabalho pela imprensa, 259 Manipulação fraudulenta de citações, 260 Imputação de fato criminoso, 260 Descumprimento a determinação da OAB, 261 Prática irregular de ato pelo estagiário, 262 Violação ao Código de Ética e Disciplina, 262 Violação de preceito do Estatuto, 262 Infrações disciplinares puníveis com suspensão, 263 Ato ilícito ou fraudulento, 263 Aplicação ilícita de valores recebidos de cliente, 263 Recebimento de valores da parte contrária, 264 Locupletamento à custa do cliente, 264 Recusa injustificada de prestação de contas, 265 Extravio ou retenção abusiva de autos, 268 Inadimplemento para com a OAB, 271 Inépcia profissional, 272 Conduta incompatível, 274 Reincidência, 275 Infrações disciplinares puníveis com exclusão, 275 Falsidade dos requisitos de inscrição, 275 Inidoneidade moral, 276 Reincidência, 277 Crime infamante, 278 tipos e consequências das sanções disciplinares, 279 Consequências nos processos e atos praticados pelo advogado, 281 Atenuantes e agravantes, 282 Reabilitação, 284 Prescrição da pretensão disciplinar, 285 Parte II: da ordem dos advogados do Brasil BREVE HISTÓRICO DA OAB, 291 Histórico do atual Estatuto, 295 FINS E ORGANIZAÇÃO DA OAB (arts. 44 a 50), 297 Natureza jurídica e independência da OAB, 299 Finalidades da OAB, 304 Finalidades político-institucionais, 304 Defesa da Constituição, 306 Defesa da ordem jurídica, 306 Defesa dos direitos humanos, 307 Luta permanente pela justiça social, 308 Boa aplicação das leis e rápida administração da justiça, 309 Aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, 309 Finalidades corporativas. Sindicatos, 310 Natureza e tipos de órgãos da OAB. A questão da personalidade jurídica, 311 Peculiaridades da OAB: imunidade tributária e publicidade dos atos, 315 Contribuições obrigatórias, 316 Cargos dos membros de órgãos da OAB, 320 Presidente da OAB. Legitimidade para agir, 320 CONSELHO FEDERAL DA OAB (arts. 51 a 55), 322 Composição e estrutura do Conselho Federal, 325 Voto e quorum, 327 Competências do Conselho Federal, 328 Cumprimento das finalidades da OAB, 329 Representação dos advogados, 329 Defesa das prerrogativas da profissão, 330 Representação internacional, 330 Legislação regulamentar e complementar do Estatuto, 331 Intervenção parcial, 331 Intervenção completa, 332 Cassação de atos, 333 Recursos, 334 Identidade do advogado, 334 Relatório e contas, 334 Listas sêxtuplas, 335 Jus postulandi do Conselho Federal, 337 Cursos jurídicos. Autorização, reconhecimento e elevação da qualidade, 340 Bens imóveis, 341 Participação em concursos públicos, 341 Diretoria do Conselho Federal, 341 CONSELHO SECCIONAL (arts. 56 a 59), 343 Composição do Conselho Seccional e deliberação, 345 Competências do Conselho Seccional, 347 Regimento interno e resoluções, 347 Criação de Subseções e Caixa de Assistência, 348 Recursos, 348 Relatório e contas, 349 tabela de honorários, 350 Inscrição de advogados e estagiários, 350 Cadastro de inscritos, 351 Contribuições obrigatórias, 352 Concursos públicos, 353 trajes dos advogados, 354 Orçamento anual, 354 Tribunal de Ética e Disciplina, 354 Listas sêxtuplas, 355 Intervenção, 355 Diretoria do Conselho Seccional, 356 SUBSEÇÃO DA OAB (arts. 60 e 61), 357 Natureza e estrutura da Subseção, 358 Diretoria da Subseção, 360 Competências da Subseção, 361 Conselho da Subseção, 361 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS (art. 62), 363 Origem e objetivos da Caixa de Assistência dos Advogados, 364 Diretoria e manutenção da Caixa, 366 Peculiaridades da Caixa, 367 ELEIÇÕES E MANDATOS (arts. 63 a 67), 369 Sistema e data da eleição geral dos membros de órgãos da OAB, 371 Requisitos de elegibilidade, 373 Chapa concorrente, 375 Eleição da Diretoria do Conselho Federal, 376 Mandatos, 378 PROCESSO NA OAB (arts. 68 e 69), 381 Processo e normas supletivas, 382 Prazos e notificações, 383 PROCESSO DISCIPLINAR (arts. 70 a 74), 385 Poder de punir e de executar decisão condenatória irrecorrível, 387 Fases do procedimento disciplinar, 389 Instrução e defesa, 391 Julgamento pelo tribunal de Ética e Disciplina, 392 Suspensão preventiva, 395 Representação disciplinar ofensiva à honra do advogado, 396 Revisão do processo ético-disciplinar, 397 RECURSOS (arts. 75 a 77), 399 tipos de recursos, 400 Cabimento dos recursos, 403 Prazos e efeitos dos recursos, 405 DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 78 a 87), 406 Regulamento Geral, 408 Regime dos servidores da OAB, 409 Conferências da OAB e Colégio de Presidentes, 409 Participação do Instituto dos Advogados, 410 Situações transitórias, 411 Bibliografia, 415 |
Saraiva Autor Principal | Paulo Luiz Neto Lobo |
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