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Comentários ao Código de Processo Civil Volume 3 - Da Intervenção de Terceiros Até da Defensoria Pública

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Descrição

Comentários ao Código de Processo Civil constitui-se em uma coleção que analisa a maior parte dos artigos do CPC de 2015. Cada volume é escrito por juristas de renome, consagrados por suas atuações profissionais e pela qualidade de suas contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito.

No recém-lançado volume III, o autor José Roberto dos Santos Bedaque analisa os arts. 119 a 187 do CPC, tratando da Intervenção de Terceiros até da Defensoria Pública, abrangendo temas como a assistência; da denunciação da lide; do chamamento ao processo; do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; do amicus curiae; do juiz; dos auxiliares da justiça; dos impedimentos e da suspeição; do Ministério Público; da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.

Características

Número de Páginas	368
Numero da Edição	1
Ano da Edição	2019
Acabamento	Brochura
Idioma	Português

Principal

Todos os Autores	Jose Roberto Ferreira Gouvea, Joao Francisco Naves da Fonseca, Luis Guilherme Aidar Bondioli, Jose Roberto dos Santos Bedaque
Sumario	Apresentação, 7 TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 1. Pluralidade de partes e intervenção de terceiros: considerações introdutórias, 19 2. Partes, terceiros e figuras afins, 21 CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA Seção I Disposições Comuns Art. 119., 24 3. Assistência e interesse jurídico, 24 4. Assistência simples e litisconsorcial, 27 5. Assistência litisconsorcial e litisconsórcio, 28 6. Assistência, processo e procedimento, 30 Art. 120., 34 7. Incidente de impugnação ao pedido de assistência, 34 Seção II Da Assistência Simples Art. 121., 35 8. Atuação processual do assistente simples, 35 Art. 122., 36 9. Assistência e atos de disposição, 36 Art. 123., 37 10. Breves considerações sobre a coisa julgada, 38 11. Coisa julgada, objeto do processo e mérito, 40 12. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, 43 13. Coisa julgada: justiça da decisão e eficácia da intervenção, 45 14. Assistência, relação prejudicial e coisa julgada, 48 15. Exceções à imutabilidade da sentença em relação ao assistente, 49 Seção III Da Assistência Litisconsorcial Art. 124., 50 16. Assistência qualificada ou litisconsorcial e relação material, 50 1 7. Situação processual do assistente qualificado ou litisconsorcial, 51 CAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE Art. 125., 56 18. Denunciação da lide: noções fundamentais, 56 19. Denunciação de lide e chamamento ao processo, 58 20. Denunciação da lide e interesse processual, 59 21. Da obrigatoriedade à facultatividade da denunciação, 63 22. Indeferimento da denunciação e recurso, 65 23. Evicção e denunciação da lide, 67 24. Denunciação per saltum, 68 25. Obrigação de garantia e denunciação, 69 26. Transferência da posse e denunciação (CPC de 1973), 75 27. Posição processual do denunciado, 76 28. Denunciação sucessiva, 78 Art. 126., 79 29. Denunciação feita pelo autor ou pelo réu: citação do denunciado . 79 30. Denunciação da lide e suspensão do processo, 80 Art. 127., 82 31. Denunciação feita pelo autor: posição processual do denunciado, 82 32. Denunciado pelo autor e novos argumentos acrescidos à inicial, 85 Art. 128., 86 33. Denunciação formulada pelo réu: posição processual do denunciado, 87 34. Ainda a denunciação e o litisconsórcio passivo: cumprimento de sentença, 88 35. Revelia e confissão do denunciado, 90 Art. 129., 91 36. Procedência e improcedência do pedido inicial, 91 37. Consequências do resultado favorável ao denunciante na demanda principal, 92 38. Honorários advocatícios, 94 39. Denunciação da lide e cognição, 96 40. Denunciação, recursos e efeito devolutivo, 97 CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO Art. 130., 98 41. Chamamento ao processo e solidariedade, 99 42. Hipóteses legais, 100 43. Considerações sobre chamamento ao processo e denunciação da lide, 101 Art. 131., 103 44. Chamamento e processo de conhecimento, 104 45. Demanda com pedido declaratório e chamamento ao processo, 105 Art. 132., 107 46. Condenação dos litisconsortes passivos, 107 CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 47. Observações iniciais: desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial, 108 48. Responsabilidade patrimonial primária e secundária, 110 49. Natureza jurídica do instituto, 112 Art. 133., 114 50. Legitimidade: considerações gerais, 114 51. Legitimidade para requerer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 119 52. Legitimidade e Ministério Público, 121 53. Requisitos necessários à desconsideração, 121 54. Desconsideração inversa, 130 Art. 134., 130 55. Momento para dedução do pedido, 131 Art. 135., 131 56. Desconsideração da personalidade jurídica e contraditório, 132 57. Posição processual do terceiro, 136 Art. 136., 137 58. Resolução do incidente, 137 Art. 137., 137 59. Desconsideração e fraude à execução, 138 CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE Art. 138., 138 60. Considerações iniciais: finalidade, hipóteses, prazo, competência e recurso, 138 61. Representatividade adequada, 140 62. Amicus curiae e Ministério Público, 141 TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Capítulo I DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ Art. 139., 143 63. Poderes processuais do juiz, 144 64. Poderes de direção e igualdade das partes, 144 65. Poderes do juiz e celeridade processual, 145 66. Poderes do juiz e efetividade prática da tutela definitiva, 147 67. O juiz e os óbices processuais ao julgamento de mérito, 148 68. Poderes do juiz e dignidade da justiça, 185 69. Poderes do juiz e conciliação, 186 70. Poder instrutório do juiz, 187 71. Poder instrutório do juiz e princípio da isonomia, 189 72. Poder instrutório e imparcialidade do juiz, 190 73. Poderes do juiz e regras de distribuição do ônus da prova, 191 Art. 140., 195 74. O dever de julgar e a lacuna da lei, 195 75. Julgamento por equidade, 196 76. Discricionariedade judicial, 197 Art. 141., 199 77. Identificação da demanda: relevância, 199 78. Identificação da demanda: causa de pedir, 201 79. Princípio da correlação, 204 80. Razão de ser da regra da correlação: o contraditório, 206 81. Correlação e matéria de direito, 210 82. Correlação e matéria cognoscível de ofício, 213 Art. 142., 217 83. Processo fraudulento, 217 Art. 143., 219 84. Responsabilidade civil: considerações gerais, 219 85. Responsabilidade civil do juiz, 221 86. Ato culposo e responsabilidade direta, 223 CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO Art. 144., 226 87. Considerações iniciais, 227 88. Impedimento: hipóteses legais, 228 89. Considerações finais, 235 Art. 145., 235 90. Considerações iniciais, 236 91. Hipóteses legais, 236 Art. 146., 239 92. Pedido, prazo e decisão, 239 93. Efeitos, 239 94. Rejeição pelo Tribunal, 240 95. Acolhimento do incidente e custas processuais, 241 96. Término do incidente, 242 Art. 147., 242 97. Parentesco entre juízes, 242 Art. 148., 243 98. Imparcialidade e outros sujeitos do processo, 243 99. Procedimento, 245 CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 149., 246 100. Rol exemplificativo dos auxiliares, 246 Seção I Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça Art. 150., 247 101. Ofício de justiça, 248 Art. 151., 248 102. Juízos e oficiais de justiça, 249 Art. 152., 249 103. Atribuições do escrivão, 250 104. Impedimento do escrivão, 252 Art. 153., 252 105. Escrivão e ordem cronológica dos processos, 253 Art. 154., 253 106. Atribuições do oficial de justiça, 254 Art. 155., 256 107. Responsabilidade civil: escrivão, chefe da secretaria e oficial de justiça, 257 Seção II Do Perito Art. 156., 258 108. Regras relativas ao perito, 259 Art. 157., 260 109. Perito: tempestividade e rol, 261 Art. 158., 261 110. Perito: informações inverídicas e sanções, 262 Seção III Do Depositário e do Administrador Art. 159., 263 111. Funções do depositário e do administrador, 263 Art. 160., 264 112. Remuneração do depositário e do administrador, 264 Art. 161., 265 113. Depositário e administrador: responsabilidade por ato ilícito, 265 Seção IV Do Intérprete e do Tradutor Art. 162., 266 114. Necessidade de intérprete e tradutor, 266 Art. 163., 268 115. Intérprete e tradutor: impedimento, 268 Art. 164., 269 116. Deveres do intérprete e do tradutor, 269 Seção V Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais 117. Processo e tutela jurisdicional, 270 118. Garantia constitucional de acesso à justiça, 271 119. Acesso à justiça e efetividade do método de trabalho, 272 120. Métodos consensuais de solução de conflitos, 277 121. Conciliação e mediação na legislação estrangeira, 278 122. O sistema legal dos métodos consensuais, 281 123. Evolução dos meios não estatais de solução das controvérsias no Brasil, 282 124. A alternativa pré-processual, 286 Art. 165., 289 125. Considerações gerais, 290 126. Momento para a adoção dos meios equivalentes, 291 Art. 166., 294 127. Princípios aplicáveis à conciliação e à mediação, 295 Art. 167., 299 128. Cadastro dos conciliadores e mediadores, 300 Art. 168., 301 129. Escolha pelas partes, 302 Art. 169., 302 130. Remuneração, 302 Art. 170., 303 131. Impedimento do conciliador ou mediador, 303 Art. 171., 304 132. Impossibilidade temporária, 304 Art. 172., 304 133. Restrições temporárias, 304 Art. 173., 306 134. Exclusão do cadastro, 306 Art. 174., 306 135. Câmaras de conciliação e conflitos administrativos, 307 Art. 175., 307 136. Conciliação e mediação extrajudiciais, 307 TÍTULO V DO MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 176., 308 137. Funções institucionais, 308 138. Defesa da ordem jurídica, 308 Art. 177., 310 139. Legitimidade ativa do Ministério Público, 310 Art. 178., 312 140. O Ministério Público como órgão interventivo, 312 141. Interesse público ou social, 313 142. Interesse de incapaz (inciso II), 319 143. Interesses coletivos consistentes na posse (inciso III), 330 144. Processo versando sobre o estado da pessoa, 330 145. Ministério Público e jurisdição voluntária, 332 146. A falta de intervenção do Ministério Público e a nulidade processual 335 Art. 179., 344 147. Ministério Público e contraditório, 344 Art. 180., 345 148. Ampliação dos prazos processuais, 345 149. Intimação pessoal, 346 150. Omissão do representante da instituição, 346 Art. 181., 347 151. Responsabilidade civil e Ministério Público, 347 152. Responsabilidade direta e regressiva, 348 TÍTULO VI DA ADVOCACIA PÚBLICA Art. 182., 351 153. Atribuições da Advocacia Pública, 351 Art. 183., 352 154. Advocacia Pública e contraditório, 352 Art. 184., 352 155. Advocacia Pública e responsabilidade civil, 352 Título VII DA DEFENSORIA PÚBLICA Art. 185., 352 156. Atribuições da Defensoria Pública, 353 Art. 186., 355 157. Defensoria Pública e contraditório, 356 Art. 187., 356 158. Defensoria Pública e responsabilidade civil, 357 Bibliografia, 359

Todos os Autores

Jose Roberto Ferreira Gouvea, Joao Francisco Naves da Fonseca, Luis Guilherme Aidar Bondioli, Jose Roberto dos Santos Bedaque

Sumario

Apresentação, 7
TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
1. Pluralidade de partes e intervenção de terceiros: considerações introdutórias, 19
2. Partes, terceiros e figuras afins, 21
CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA
Seção I Disposições Comuns
Art. 119., 24
3. Assistência e interesse jurídico, 24
4. Assistência simples e litisconsorcial, 27
5. Assistência litisconsorcial e litisconsórcio, 28
6. Assistência, processo e procedimento, 30
Art. 120., 34
7. Incidente de impugnação ao pedido de assistência, 34
Seção II Da Assistência Simples
Art. 121., 35
8. Atuação processual do assistente simples, 35
Art. 122., 36
9. Assistência e atos de disposição, 36
Art. 123., 37
10. Breves considerações sobre a coisa julgada, 38
11. Coisa julgada, objeto do processo e mérito, 40
12. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, 43
13. Coisa julgada: justiça da decisão e eficácia da intervenção, 45
14. Assistência, relação prejudicial e coisa julgada, 48
15. Exceções à imutabilidade da sentença em relação ao assistente, 49
Seção III Da Assistência Litisconsorcial
Art. 124., 50
16. Assistência qualificada ou litisconsorcial e relação material, 50 1
7. Situação processual do assistente qualificado ou litisconsorcial, 51
CAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Art. 125., 56
18. Denunciação da lide: noções fundamentais, 56
19. Denunciação de lide e chamamento ao processo, 58
20. Denunciação da lide e interesse processual, 59
21. Da obrigatoriedade à facultatividade da denunciação, 63
22. Indeferimento da denunciação e recurso, 65
23. Evicção e denunciação da lide, 67
24. Denunciação per saltum, 68
25. Obrigação de garantia e denunciação, 69
26. Transferência da posse e denunciação (CPC de 1973), 75
27. Posição processual do denunciado, 76
28. Denunciação sucessiva, 78
Art. 126., 79
29. Denunciação feita pelo autor ou pelo réu: citação do denunciado . 79
30. Denunciação da lide e suspensão do processo, 80
Art. 127., 82
31. Denunciação feita pelo autor: posição processual do denunciado, 82
32. Denunciado pelo autor e novos argumentos acrescidos à inicial, 85
Art. 128., 86
33. Denunciação formulada pelo réu: posição processual do denunciado, 87
34. Ainda a denunciação e o litisconsórcio passivo: cumprimento de sentença, 88
35. Revelia e confissão do denunciado, 90
Art. 129., 91
36. Procedência e improcedência do pedido inicial, 91
37. Consequências do resultado favorável ao denunciante na demanda principal, 92
38. Honorários advocatícios, 94
39. Denunciação da lide e cognição, 96
40. Denunciação, recursos e efeito devolutivo, 97
CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
Art. 130., 98
41. Chamamento ao processo e solidariedade, 99
42. Hipóteses legais, 100
43. Considerações sobre chamamento ao processo e denunciação da lide, 101
Art. 131., 103
44. Chamamento e processo de conhecimento, 104
45. Demanda com pedido declaratório e chamamento ao processo, 105
Art. 132., 107
46. Condenação dos litisconsortes passivos, 107
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
47. Observações iniciais: desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial, 108
48. Responsabilidade patrimonial primária e secundária, 110
49. Natureza jurídica do instituto, 112
Art. 133., 114
50. Legitimidade: considerações gerais, 114
51. Legitimidade para requerer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 119
52. Legitimidade e Ministério Público, 121
53. Requisitos necessários à desconsideração, 121
54. Desconsideração inversa, 130
Art. 134., 130
55. Momento para dedução do pedido, 131
Art. 135., 131
56. Desconsideração da personalidade jurídica e contraditório, 132
57. Posição processual do terceiro, 136
Art. 136., 137
58. Resolução do incidente, 137
Art. 137., 137
59. Desconsideração e fraude à execução, 138
CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE
Art. 138., 138
60. Considerações iniciais: finalidade, hipóteses, prazo, competência e recurso, 138
61. Representatividade adequada, 140
62. Amicus curiae e Ministério Público, 141
TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo I DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
Art. 139., 143
63. Poderes processuais do juiz, 144
64. Poderes de direção e igualdade das partes, 144
65. Poderes do juiz e celeridade processual, 145
66. Poderes do juiz e efetividade prática da tutela definitiva, 147
67. O juiz e os óbices processuais ao julgamento de mérito, 148
68. Poderes do juiz e dignidade da justiça, 185
69. Poderes do juiz e conciliação, 186
70. Poder instrutório do juiz, 187
71. Poder instrutório do juiz e princípio da isonomia, 189
72. Poder instrutório e imparcialidade do juiz, 190
73. Poderes do juiz e regras de distribuição do ônus da prova, 191
Art. 140., 195
74. O dever de julgar e a lacuna da lei, 195
75. Julgamento por equidade, 196
76. Discricionariedade judicial, 197
Art. 141., 199
77. Identificação da demanda: relevância, 199
78. Identificação da demanda: causa de pedir, 201
79. Princípio da correlação, 204
80. Razão de ser da regra da correlação: o contraditório, 206
81. Correlação e matéria de direito, 210
82. Correlação e matéria cognoscível de ofício, 213
Art. 142., 217
83. Processo fraudulento, 217
Art. 143., 219
84. Responsabilidade civil: considerações gerais, 219
85. Responsabilidade civil do juiz, 221
86. Ato culposo e responsabilidade direta, 223
CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 144., 226
87. Considerações iniciais, 227
88. Impedimento: hipóteses legais, 228
89. Considerações finais, 235
Art. 145., 235
90. Considerações iniciais, 236
91. Hipóteses legais, 236
Art. 146., 239
92. Pedido, prazo e decisão, 239
93. Efeitos, 239
94. Rejeição pelo Tribunal, 240
95. Acolhimento do incidente e custas processuais, 241
96. Término do incidente, 242
Art. 147., 242
97. Parentesco entre juízes, 242
Art. 148., 243
98. Imparcialidade e outros sujeitos do processo, 243
99. Procedimento, 245
CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Art. 149., 246
100. Rol exemplificativo dos auxiliares, 246
Seção I Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
Art. 150., 247
101. Ofício de justiça, 248
Art. 151., 248
102. Juízos e oficiais de justiça, 249
Art. 152., 249
103. Atribuições do escrivão, 250
104. Impedimento do escrivão, 252
Art. 153., 252
105. Escrivão e ordem cronológica dos processos, 253
Art. 154., 253
106. Atribuições do oficial de justiça, 254
Art. 155., 256
107. Responsabilidade civil: escrivão, chefe da secretaria e oficial de justiça, 257
Seção II Do Perito
Art. 156., 258
108. Regras relativas ao perito, 259
Art. 157., 260
109. Perito: tempestividade e rol, 261
Art. 158., 261
110. Perito: informações inverídicas e sanções, 262
Seção III Do Depositário e do Administrador
Art. 159., 263
111. Funções do depositário e do administrador, 263
Art. 160., 264
112. Remuneração do depositário e do administrador, 264
Art. 161., 265
113. Depositário e administrador: responsabilidade por ato ilícito, 265
Seção IV Do Intérprete e do Tradutor
Art. 162., 266
114. Necessidade de intérprete e tradutor, 266
Art. 163., 268
115. Intérprete e tradutor: impedimento, 268
Art. 164., 269
116. Deveres do intérprete e do tradutor, 269
Seção V Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais 117. Processo e tutela jurisdicional, 270
118. Garantia constitucional de acesso à justiça, 271
119. Acesso à justiça e efetividade do método de trabalho, 272
120. Métodos consensuais de solução de conflitos, 277
121. Conciliação e mediação na legislação estrangeira, 278
122. O sistema legal dos métodos consensuais, 281
123. Evolução dos meios não estatais de solução das controvérsias no Brasil, 282
124. A alternativa pré-processual, 286
Art. 165., 289
125. Considerações gerais, 290
126. Momento para a adoção dos meios equivalentes, 291
Art. 166., 294
127. Princípios aplicáveis à conciliação e à mediação, 295
Art. 167., 299
128. Cadastro dos conciliadores e mediadores, 300
Art. 168., 301
129. Escolha pelas partes, 302
Art. 169., 302
130. Remuneração, 302
Art. 170., 303
131. Impedimento do conciliador ou mediador, 303
Art. 171., 304
132. Impossibilidade temporária, 304
Art. 172., 304
133. Restrições temporárias, 304
Art. 173., 306
134. Exclusão do cadastro, 306
Art. 174., 306
135. Câmaras de conciliação e conflitos administrativos, 307
Art. 175., 307
136. Conciliação e mediação extrajudiciais, 307
TÍTULO V DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 176., 308
137. Funções institucionais, 308
138. Defesa da ordem jurídica, 308
Art. 177., 310
139. Legitimidade ativa do Ministério Público, 310
Art. 178., 312
140. O Ministério Público como órgão interventivo, 312
141. Interesse público ou social, 313
142. Interesse de incapaz (inciso II), 319
143. Interesses coletivos consistentes na posse (inciso III), 330
144. Processo versando sobre o estado da pessoa, 330
145. Ministério Público e jurisdição voluntária, 332
146. A falta de intervenção do Ministério Público e a nulidade processual 335
Art. 179., 344
147. Ministério Público e contraditório, 344
Art. 180., 345
148. Ampliação dos prazos processuais, 345
149. Intimação pessoal, 346
150. Omissão do representante da instituição, 346
Art. 181., 347
151. Responsabilidade civil e Ministério Público, 347
152. Responsabilidade direta e regressiva, 348
TÍTULO VI DA ADVOCACIA PÚBLICA
Art. 182., 351
153. Atribuições da Advocacia Pública, 351
Art. 183., 352
154. Advocacia Pública e contraditório, 352
Art. 184., 352
155. Advocacia Pública e responsabilidade civil, 352
Título VII DA DEFENSORIA PÚBLICA
Art. 185., 352
156. Atribuições da Defensoria Pública, 353
Art. 186., 355
157. Defensoria Pública e contraditório, 356
Art. 187., 356
158. Defensoria Pública e responsabilidade civil, 357
Bibliografia, 359