Coleção Sinopses Jurídicas Volume 29 - Direito Eleitoral - 10ª Edição

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FICHA TÉCNICA

Descrição

Apresentar, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução às matérias curriculares.
É este, pois, o objetivo desta Coleção: constituir-se em ferramenta hábil ao concursando e ao recém-ingresso nas carreiras jurídicas, como fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Ao estudante, em seus primeiros contatos com a matéria, as Sinopses se fazem, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a norteá-lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, específica o sufi ciente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados.
Para manter seu caráter sintético, sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada no sentido de aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Assim, foram selecionados autores com vasta experiência no magistério superior e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, além de larga vivência no cotidiano forense e familiaridade com o trabalho acadêmico de pesquisa e desenvolvimento científico do direito.

Características

Número de Páginas	224
Numero da Edição	10
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	10/02/2020

Principal

Todos os Autores	Ricardo Cunha Chimenti
Sumario	Capítulo 1, 9 1. Direito Eleitoral – conceito e fontes, 9 2. O art. 16 da CF e o princípio da anualidade da Lei Eleitoral, 11 3. Competência legislativa sobre matéria eleitoral, 13 Capítulo 2, 16 1. Regimes de Governo – autocracia e democracia, 16 2. Democracia direta, semidireta e in direta, 17 3. Sufrágio universal e sufrágio restrito, 18 3.1. O voto, 20 3.2. O impeachment, 23 4. Instrumentos da democracia direta adotados no Brasil, 26 4.1. A iniciativa popular (arts. 14, III, 27, § 4º, 29, XIII, e 61, § 2º, todos da CF, e art. 22, IV, da Constituição paulista), 26 4.2. O plebiscito e o referendo popular, 27 4.3. Veto popular, 29 4.4. Recall, 29 4.5. Pluralismo político, 29 Capítulo 3, 32 1. O alistamento eleitoral (capacidade eleitoral ativa) e a transferência, 32 2. Domicílio eleitoral e certidão de quitação, 41 2.1. As zonas e as seções eleitorais, 42 3. Justificativa da ausência, 43 4. Sanções decorrentes do descumpri mento das obrigações eleitorais, 45 5. As correições ordinárias e a revisão do eleitorado. O acesso aos cadastros eleitorais, 48 6. O cancelamento da inscrição eleitoral, 49 Capítulo 4, 53 1. Condições de elegibilidade (capacidade eleitoral passiva), 53 2. A elegibilidade dos militares, 56 3. A circunscrição eleitoral, 58 4. Sistemas de representação – sistema proporcional e sistema majoritário, 60 4.1. Número de senadores, de deputados e de vereadores, 65 Capítulo 5, 74 1. O registro dos candidatos, 74 2. Certidão de quitação eleitoral, 80 Capítulo 6, 83 1. Os direitos políticos negativos, 83 2. As inelegibilidades, 99 3. A reeleição e os vices, 103 4. Outras hipóteses de inelegibilidade, 105 5. Desincompatibilização e inelegibilidade, 115 6. Ação de impugnação do pedido de registro das candidaturas (AIRC), 120 Capítulo 7, 130 1. A investigação judicial eleitoral (AIJE), 130 Capítulo 8, 138 1. Representações por abusos previstos na Lei Geral das Eleições, 138 2. Doações irregulares, 139 3. Reclamações relativas a arrecadação e gastos de recursos, 141 4. Reclamação contra captação irregular de sufrágio, 145 5. Representação por condutas vedadas aos agentes públicos, 147 6. Desmembramento de processos, 151 Capítulo 9, 153 1. Do recurso contra a expedição de diploma, 153 Capítulo 10, 159 1. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), 159 Capítulo 11, 167 1. Dos partidos políticos, 167 1.1. Fidelidade partidária, 175 Capítulo 12, 181 1. Propaganda partidária e propaganda eleitoral, 181 1.1. O direito de resposta, 192 Capítulo 13, 199 1. Os crimes eleitorais, 199 1.1. O inquérito policial e o processo penal eleitoral, 204 Capítulo 14, 212 1. A Justiça Eleitoral, 212 1.1. O Tribunal Superior Eleitoral, 212 1.2. Os Tribunais Regionais Eleitorais, 215 1.3. Os juízes eleitorais (arts. 32 a 35 do CE), 216 1.4. As Juntas Eleitorais, 216 1.5. O Ministério Público, 217 1.6. Estrutura funcional da Justiça Eleitoral, 219 Capítulo 15, 222 1. Os recursos em matéria eleitoral, 222 1.1. As consultas, 227

Todos os Autores

Ricardo Cunha Chimenti

Sumario

Capítulo 1, 9
1. Direito Eleitoral – conceito e fontes, 9
2. O art. 16 da CF e o princípio da anualidade da Lei Eleitoral, 11
3. Competência legislativa sobre matéria eleitoral, 13
Capítulo 2, 16
1. Regimes de Governo – autocracia e democracia, 16
2. Democracia direta, semidireta e in direta, 17
3. Sufrágio universal e sufrágio restrito, 18
3.1. O voto, 20
3.2. O impeachment, 23
4. Instrumentos da democracia direta adotados no Brasil, 26
4.1. A iniciativa popular (arts. 14, III, 27, § 4º, 29, XIII, e 61, § 2º, todos da CF, e art. 22, IV, da Constituição paulista), 26
4.2. O plebiscito e o referendo popular, 27
4.3. Veto popular, 29
4.4. Recall, 29
4.5. Pluralismo político, 29
Capítulo 3, 32
1. O alistamento eleitoral (capacidade eleitoral ativa) e a transferência, 32
2. Domicílio eleitoral e certidão de quitação, 41
2.1. As zonas e as seções eleitorais, 42
3. Justificativa da ausência, 43
4. Sanções decorrentes do descumpri mento das obrigações eleitorais, 45
5. As correições ordinárias e a revisão do eleitorado. O acesso aos cadastros eleitorais, 48
6. O cancelamento da inscrição eleitoral, 49
Capítulo 4, 53
1. Condições de elegibilidade (capacidade eleitoral passiva), 53
2. A elegibilidade dos militares, 56
3. A circunscrição eleitoral, 58
4. Sistemas de representação – sistema proporcional e sistema majoritário, 60
4.1. Número de senadores, de deputados e de vereadores, 65
Capítulo 5, 74
1. O registro dos candidatos, 74
2. Certidão de quitação eleitoral, 80
Capítulo 6, 83
1. Os direitos políticos negativos, 83
2. As inelegibilidades, 99
3. A reeleição e os vices, 103
4. Outras hipóteses de inelegibilidade, 105
5. Desincompatibilização e inelegibilidade, 115
6. Ação de impugnação do pedido de registro das candidaturas (AIRC), 120
Capítulo 7, 130
1. A investigação judicial eleitoral (AIJE), 130
Capítulo 8, 138
1. Representações por abusos previstos na Lei Geral das Eleições, 138
2. Doações irregulares, 139
3. Reclamações relativas a arrecadação e gastos de recursos, 141
4. Reclamação contra captação irregular de sufrágio, 145
5. Representação por condutas vedadas aos agentes públicos, 147
6. Desmembramento de processos, 151
Capítulo 9, 153
1. Do recurso contra a expedição de diploma, 153
Capítulo 10, 159
1. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), 159
Capítulo 11, 167
1. Dos partidos políticos, 167
1.1. Fidelidade partidária, 175
Capítulo 12, 181
1. Propaganda partidária e propaganda eleitoral, 181
1.1. O direito de resposta, 192
Capítulo 13, 199
1. Os crimes eleitorais, 199
1.1. O inquérito policial e o processo penal eleitoral, 204
Capítulo 14, 212
1. A Justiça Eleitoral, 212
1.1. O Tribunal Superior Eleitoral, 212
1.2. Os Tribunais Regionais Eleitorais, 215
1.3. Os juízes eleitorais (arts. 32 a 35 do CE), 216
1.4. As Juntas Eleitorais, 216
1.5. O Ministério Público, 217
1.6. Estrutura funcional da Justiça Eleitoral, 219
Capítulo 15, 222
1. Os recursos em matéria eleitoral, 222
1.1. As consultas, 227

Sumário

Autores

Características

Número de Páginas	224
Numero da Edição	10
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	10/02/2020

Principal

Todos os Autores	Ricardo Cunha Chimenti
Sumario	Capítulo 1, 9 1. Direito Eleitoral – conceito e fontes, 9 2. O art. 16 da CF e o princípio da anualidade da Lei Eleitoral, 11 3. Competência legislativa sobre matéria eleitoral, 13 Capítulo 2, 16 1. Regimes de Governo – autocracia e democracia, 16 2. Democracia direta, semidireta e in direta, 17 3. Sufrágio universal e sufrágio restrito, 18 3.1. O voto, 20 3.2. O impeachment, 23 4. Instrumentos da democracia direta adotados no Brasil, 26 4.1. A iniciativa popular (arts. 14, III, 27, § 4º, 29, XIII, e 61, § 2º, todos da CF, e art. 22, IV, da Constituição paulista), 26 4.2. O plebiscito e o referendo popular, 27 4.3. Veto popular, 29 4.4. Recall, 29 4.5. Pluralismo político, 29 Capítulo 3, 32 1. O alistamento eleitoral (capacidade eleitoral ativa) e a transferência, 32 2. Domicílio eleitoral e certidão de quitação, 41 2.1. As zonas e as seções eleitorais, 42 3. Justificativa da ausência, 43 4. Sanções decorrentes do descumpri mento das obrigações eleitorais, 45 5. As correições ordinárias e a revisão do eleitorado. O acesso aos cadastros eleitorais, 48 6. O cancelamento da inscrição eleitoral, 49 Capítulo 4, 53 1. Condições de elegibilidade (capacidade eleitoral passiva), 53 2. A elegibilidade dos militares, 56 3. A circunscrição eleitoral, 58 4. Sistemas de representação – sistema proporcional e sistema majoritário, 60 4.1. Número de senadores, de deputados e de vereadores, 65 Capítulo 5, 74 1. O registro dos candidatos, 74 2. Certidão de quitação eleitoral, 80 Capítulo 6, 83 1. Os direitos políticos negativos, 83 2. As inelegibilidades, 99 3. A reeleição e os vices, 103 4. Outras hipóteses de inelegibilidade, 105 5. Desincompatibilização e inelegibilidade, 115 6. Ação de impugnação do pedido de registro das candidaturas (AIRC), 120 Capítulo 7, 130 1. A investigação judicial eleitoral (AIJE), 130 Capítulo 8, 138 1. Representações por abusos previstos na Lei Geral das Eleições, 138 2. Doações irregulares, 139 3. Reclamações relativas a arrecadação e gastos de recursos, 141 4. Reclamação contra captação irregular de sufrágio, 145 5. Representação por condutas vedadas aos agentes públicos, 147 6. Desmembramento de processos, 151 Capítulo 9, 153 1. Do recurso contra a expedição de diploma, 153 Capítulo 10, 159 1. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), 159 Capítulo 11, 167 1. Dos partidos políticos, 167 1.1. Fidelidade partidária, 175 Capítulo 12, 181 1. Propaganda partidária e propaganda eleitoral, 181 1.1. O direito de resposta, 192 Capítulo 13, 199 1. Os crimes eleitorais, 199 1.1. O inquérito policial e o processo penal eleitoral, 204 Capítulo 14, 212 1. A Justiça Eleitoral, 212 1.1. O Tribunal Superior Eleitoral, 212 1.2. Os Tribunais Regionais Eleitorais, 215 1.3. Os juízes eleitorais (arts. 32 a 35 do CE), 216 1.4. As Juntas Eleitorais, 216 1.5. O Ministério Público, 217 1.6. Estrutura funcional da Justiça Eleitoral, 219 Capítulo 15, 222 1. Os recursos em matéria eleitoral, 222 1.1. As consultas, 227

Todos os Autores

Ricardo Cunha Chimenti

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