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Você economiza: R$ 50,40Número de Páginas | 256 |
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Numero da Edição | 16 |
Ano da Edição | 2020 |
Acabamento | Brochura |
Idioma | Português |
Data de Fechamento | 18/02/2020 |
Todos os Autores | Victor Eduardo Rios Goncalves |
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Sumario | Capítulo I – CRIMES HEDIONDOS, 11
1. Introdução, 11 2. O rol dos crimes hediondos, 13 3. Anistia, graça, indulto e fiança, 25 4. Regime inicial fechado, 27 4.1. Regras para fixação do regime inicial e progressão de regime, 28 5. Direito de apelar em liberdade, 30 6. Prisão temporária, 31 7. Estabelecimentos penais, 32 8. Livramento condicional, 32 9. Alteração das penas dos crimes hediondos, 35 10. Delação eficaz, 36 11. Associação criminosa qualificada, 37 12. Traição benéfica, 38 13. Causas de aumento de pena, 39 14. Prazo em dobro para o tráfico de entorpecentes, 39 15. Prioridade de tramitação, 39 Capítulo II – DROGAS, 42 1. Introdução, 42 2. Dos crimes e das penas, 42 2.1. Porte e cultivo para consumo próprio, 42 2.2. Tráfico ilícito de drogas, 49 2.3. Figuras equiparadas ao tráfico, 60 2.4. Induzimento, instigação ou auxílio ao uso de droga, 68 2.5. Oferta eventual e gratuita para consumo conjunto, 70 2.6. Maquinismos e objetos destinados ao tráfico, 71 2.7. Associação para o tráfico, 73 2.8. Financiamento ao tráfico, 76 2.9. Informante colaborador, 77 2.10. Causas de aumento de pena, 77 2.11. Causa de diminuição de pena, 82 2.12. Condução de embarcação ou aeronave após o consumo de droga, 83 2.13. Crime culposo, 84 3. Do procedimento penal, 85 3.1. Introdução, 85 3.2. Fase policial, 85 3.3. Da instrução criminal, 87 4. Competência, 92 5. Laudo de constatação e toxicológico, 93 6. A inimputabilidade na Lei Antidrogas, 94 7. A semi-imputabilidade na Lei Antidrogas, 95 8. O tratamento dos toxicômanos, 95 9. Exame de dependência, 96 10. Da apreensão, arrecadação e destinação dos bens do acusado, 96 10.1. Dos bens ou valores obtidos com o tráfico, 97 10.2. Dos bens utilizados para o tráfico, 97 11. Desapropriação de terras utilizadas para o cultivo de culturas ilegais, 99 Capítulo III – TERRORISMO, 105 1. Introdução, 105 2. Tipo objetivo, 106 3. Sujeito ativo, 108 4. Sujeitos passivos, 108 5. Consumação, 108 6. Tentativa e atos preparatórios de terrorismo, 108 7. Pena, 109 8. Organização terrorista, 110 9. Financiamento ao terror, 111 10. Vedações, 111 11. Ação penal, 112 Capítulo IV – TORTURA, 114 1. Introdução, 114 2. Dos crimes em espécie, 115 3. Tortura-prova, tortura para a prática de crime e tortura discriminatória, 116 4. Tortura-castigo, 118 5. Absorção, 119 6. Tortura do preso ou de pessoa sujeita a medida de segurança, 120 7. Omissão perante a tortura, 120 8. Formas qualificadas, 121 9. Causas de aumento de pena, 122 10. Efeitos da sentença condenatória, 124 11. Aspectos processuais e penais, 125 12. Do regime inicial da pena, 125 13. Extraterritorialidade da lei, 126 14. Revogação do art. 233 do Estatuto da Criança e do Adolescente, 127 Capítulo V – ARMAS DE FOGO (Estatuto do Desarmamento), 130 1. Introdução, 130 2. Dos crimes e das penas (Capítulo IV), 131 2.1. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido, 131 2.2. Omissão de cautela, 138 2.3. Omissão de comunicação de perda ou subtração de arma de fogo, 139 2.4. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, 140 2.5. Disparo de arma de fogo, 149 2.6. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido, 152 2.7. Figuras com penas equiparadas, 155 2.8. Comércio ilegal de arma de fogo, 160 2.9. Tráfico internacional de arma de fogo, 162 2.10. Causas de aumento de pena, 164 3. Vedação de liberdade provisória, 165 4. Destruição dos objetos apreendidos, 165 5. Registros Balísticos (Art. 34-A), 166 6. Referendo popular, 166 7. Revogação da Lei n. 9437/97, 166 Capítulo VI – CONTRAVENÇÕES PENAIS, 169 I – PARTE GERAL DAS CONTRAVENÇÕES, 169 1. Introdução, 169 1.1. Classificação das infrações penais, 169 2. Aplicação das regras gerais do Código Penal, 170 3. Territorialidade, 171 4. Voluntariedade, dolo e culpa, 171 5. Tentativa, 172 6. Penas principais, 173 7. Reincidência, 174 8. Erro de direito, 175 9. Limite das penas, 175 10. Suspensão condicional da pena e livramento condicional, 176 11. Medidas de segurança, 176 12. Ação penal, 177 II – PARTE ESPECIAL DAS CONTRAVENÇÕES, 178 13. Das contravenções referentes à pessoa (Capítulo I), 178 13.1. Fabrico, comércio ou detenção de arma ou munição, 178 13.2. Porte de arma, 178 13.3. Vias de fato, 182 14. Das contravenções referentes ao patrimônio (Capítulo II), 183 14.1. Instrumento de emprego usual na prática de furto, 183 14.2. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto, 184 14.3. Exploração da credulidade pública, 186 15. Das contravenções referentes à incolumidade pública (Capítulo III), 187 15.1. Disparo de arma de fogo, 187 15.2. Deflagração perigosa de fogo de artifício, 187 15.3. Omissão de cautela na guarda ou condução de animais, 187 15.4. Falta de habilitação para dirigir veículo, 190 15.5. Direção perigosa de veículo na via pública, 191 16. Das contravenções referentes à paz pública (Capítulo IV), 193 16.1. Provocação de tumulto e conduta inconveniente, 193 16.2. Perturbação do trabalho ou do sossego alheios, 194 17. Das contravenções referentes à fé pública (Capítulo V), 196 17.1. Simulação da qualidade de funcionário público, 196 18. Das contravenções relativas à organização do trabalho (Capítulo VI), 197 18.1. Exercício ilegal de profissão ou atividade, 197 19. Das contravenções relativas à polícia de costumes (Capítulo VII), 198 19.1. Jogo de azar, 198 19.2. Jogo do bicho, 200 19.3. Vadiagem, 202 19.4. Mendicância, 204 19.5. Importunação ofensiva ao pudor, 204 19.6. Embriaguez, 205 19.7. Bebidas alcoólicas, 206 19.8. Crueldade contra animais, 208 19.9. Perturbação da tranquilidade, 208 20. Das contravenções referentes à administração pública (Capítulo VIII), 209 20.1. Omissão de comunicação de crime – por funcionário público, 209 20.2. Omissão de comunicação de crime – por médico ou profissional da área de saúde, 210 20.3. Recusa de dados sobre a própria identidade ou qualificação, 211 Capítulo VII – CRIMES DE TRÂNSITO, 215 1. Disposições gerais (Seção I), 215 1.1. Procedimento nos crimes de trânsito, 215 1.2. Conceito de veículo automotor, 216 1.3. Suspensão e proibição da habilitação ou permissão para dirigir veículo, 217 1.4. Efeito extrapenal da condenação, 219 1.5. Suspensão ou proibição cautelar, 219 1.6. Comunicação da suspensão ou proibição da permissão ou habilitação, 220 1.7. Reincidência específica e suspensão ou proibição da permissão ou habilitação, 220 1.8. Multa reparatória, 220 1.9. Agravantes genéricas, 222 1.10. Prisão em flagrante e fiança, 224 1.11. Penas restritivas de direitos específicas, 225 2. Dos crimes em espécie (Seção II), 225 2.1. Homicídio e lesão culposa na direção de veículo automotor, 225 2.2. Omissão de socorro, 235 2.3. Fuga do local do acidente, 237 2.4. Embriaguez ao volante, 238 2.5. Violação da suspensão ou proibição imposta, 243 2.6. Omissão na entrega da permissão ou habilitação, 246 2.7. Participação em competição não autorizada, 247 2.8. Direção de veículo sem permissão ou habilitação, 250 2.9. Entrega de veículo a pessoa não habilitada, 253 2.10. Excesso de velocidade em determinados locais, 254 2.11. Fraude no procedimento apuratório, 256 |