Coleção Sinopses Jurídicas Volume 24 - Legislação Penal Especial - TOMO I - 16ª Edição - editorasaraiva
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Coleção Sinopses Jurídicas Volume 24 - Legislação Penal Especial - TOMO I - 16ª Edição

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FICHA TÉCNICA

Descrição
Atualizada de acordo com as recentes alterações legislativas, a Coleção Sinopses apresenta, com abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do Direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica e à introdução às matérias curriculares.
É este, pois, o objetivo desta Coleção: constituir-se em ferramenta hábil ao concursando, ao recém-ingresso nas universidades e nas carreiras jurídicas, uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação e com farto conteúdo.
Ao estudante, em seus primeiros contatos com a matéria, as Sinopses são de indiscutível utilidade por proporcionar uma visão geral apta a norteá-lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, específica o suficiente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados.
Para manter seu caráter sintético sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada para aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Para tanto, foram selecionados autores com vasta experiência no magistério superior e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, além de larga vivência no cotidiano forense e familiaridade com o trabalho acadêmico de pesquisa e o desenvolvimento científico do Direito.
Características

Características

Número de Páginas256
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
Numero da Edição16
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento18/02/2020

Principal

Todos os AutoresVictor Eduardo Rios Goncalves
SumarioCapítulo I – CRIMES HEDIONDOS, 11
1. Introdução, 11
2. O rol dos crimes hediondos, 13
3. Anistia, graça, indulto e fiança, 25
4. Regime inicial fechado, 27
4.1. Regras para fixação do regime inicial e progressão de regime, 28
5. Direito de apelar em liberdade, 30
6. Prisão temporária, 31
7. Estabelecimentos penais, 32
8. Livramento condicional, 32
9. Alteração das penas dos crimes hediondos, 35
10. Delação eficaz, 36
11. Associação criminosa qualificada, 37
12. Traição benéfica, 38
13. Causas de aumento de pena, 39
14. Prazo em dobro para o tráfico de entorpecentes, 39
15. Prioridade de tramitação, 39
Capítulo II – DROGAS, 42
1. Introdução, 42
2. Dos crimes e das penas, 42
2.1. Porte e cultivo para consumo próprio, 42
2.2. Tráfico ilícito de drogas, 49
2.3. Figuras equiparadas ao tráfico, 60
2.4. Induzimento, instigação ou auxílio ao uso de droga, 68
2.5. Oferta eventual e gratuita para consumo conjunto, 70
2.6. Maquinismos e objetos destinados ao tráfico, 71
2.7. Associação para o tráfico, 73
2.8. Financiamento ao tráfico, 76
2.9. Informante colaborador, 77
2.10. Causas de aumento de pena, 77
2.11. Causa de diminuição de pena, 82
2.12. Condução de embarcação ou aeronave após o consumo de droga, 83
2.13. Crime culposo, 84
3. Do procedimento penal, 85
3.1. Introdução, 85
3.2. Fase policial, 85
3.3. Da instrução criminal, 87
4. Competência, 92
5. Laudo de constatação e toxicológico, 93
6. A inimputabilidade na Lei Antidrogas, 94
7. A semi-imputabilidade na Lei Antidrogas, 95
8. O tratamento dos toxicômanos, 95
9. Exame de dependência, 96
10. Da apreensão, arrecadação e destinação dos bens do acusado, 96
10.1. Dos bens ou valores obtidos com o tráfico, 97
10.2. Dos bens utilizados para o tráfico, 97
11. Desapropriação de terras utilizadas para o cultivo de culturas ilegais, 99
Capítulo III – TERRORISMO, 105
1. Introdução, 105
2. Tipo objetivo, 106
3. Sujeito ativo, 108
4. Sujeitos passivos, 108
5. Consumação, 108
6. Tentativa e atos preparatórios de terrorismo, 108
7. Pena, 109
8. Organização terrorista, 110
9. Financiamento ao terror, 111
10. Vedações, 111
11. Ação penal, 112
Capítulo IV – TORTURA, 114
1. Introdução, 114
2. Dos crimes em espécie, 115
3. Tortura-prova, tortura para a prática de crime e tortura discriminatória, 116
4. Tortura-castigo, 118
5. Absorção, 119
6. Tortura do preso ou de pessoa sujeita a medida de segurança, 120
7. Omissão perante a tortura, 120
8. Formas qualificadas, 121
9. Causas de aumento de pena, 122
10. Efeitos da sentença condenatória, 124
11. Aspectos processuais e penais, 125
12. Do regime inicial da pena, 125
13. Extraterritorialidade da lei, 126
14. Revogação do art. 233 do Estatuto da Criança e do Adolescente, 127
Capítulo V – ARMAS DE FOGO (Estatuto do Desarmamento), 130
1. Introdução, 130
2. Dos crimes e das penas (Capítulo IV), 131
2.1. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido, 131
2.2. Omissão de cautela, 138
2.3. Omissão de comunicação de perda ou subtração de arma de fogo, 139
2.4. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, 140
2.5. Disparo de arma de fogo, 149
2.6. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido, 152
2.7. Figuras com penas equiparadas, 155
2.8. Comércio ilegal de arma de fogo, 160
2.9. Tráfico internacional de arma de fogo, 162
2.10. Causas de aumento de pena, 164
3. Vedação de liberdade provisória, 165
4. Destruição dos objetos apreendidos, 165
5. Registros Balísticos (Art. 34-A), 166
6. Referendo popular, 166
7. Revogação da Lei n. 9437/97, 166
Capítulo VI – CONTRAVENÇÕES PENAIS, 169
I – PARTE GERAL DAS CONTRAVENÇÕES, 169
1. Introdução, 169
1.1. Classificação das infrações penais, 169
2. Aplicação das regras gerais do Código Penal, 170
3. Territorialidade, 171
4. Voluntariedade, dolo e culpa, 171
5. Tentativa, 172
6. Penas principais, 173
7. Reincidência, 174
8. Erro de direito, 175
9. Limite das penas, 175
10. Suspensão condicional da pena e livramento condicional, 176
11. Medidas de segurança, 176
12. Ação penal, 177
II – PARTE ESPECIAL DAS CONTRAVENÇÕES, 178
13. Das contravenções referentes à pessoa (Capítulo I), 178
13.1. Fabrico, comércio ou detenção de arma ou munição, 178
13.2. Porte de arma, 178
13.3. Vias de fato, 182
14. Das contravenções referentes ao patrimônio (Capítulo II), 183
14.1. Instrumento de emprego usual na prática de furto, 183
14.2. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto, 184
14.3. Exploração da credulidade pública, 186
15. Das contravenções referentes à incolumidade pública (Capítulo III), 187
15.1. Disparo de arma de fogo, 187
15.2. Deflagração perigosa de fogo de artifício, 187
15.3. Omissão de cautela na guarda ou condução de animais, 187
15.4. Falta de habilitação para dirigir veículo, 190
15.5. Direção perigosa de veículo na via pública, 191
16. Das contravenções referentes à paz pública (Capítulo IV), 193
16.1. Provocação de tumulto e conduta inconveniente, 193
16.2. Perturbação do trabalho ou do sossego alheios, 194
17. Das contravenções referentes à fé pública (Capítulo V), 196
17.1. Simulação da qualidade de funcionário público, 196
18. Das contravenções relativas à organização do trabalho (Capítulo VI), 197
18.1. Exercício ilegal de profissão ou atividade, 197
19. Das contravenções relativas à polícia de costumes (Capítulo VII), 198
19.1. Jogo de azar, 198
19.2. Jogo do bicho, 200
19.3. Vadiagem, 202
19.4. Mendicância, 204
19.5. Importunação ofensiva ao pudor, 204
19.6. Embriaguez, 205
19.7. Bebidas alcoólicas, 206
19.8. Crueldade contra animais, 208
19.9. Perturbação da tranquilidade, 208
20. Das contravenções referentes à administração pública (Capítulo VIII), 209
20.1. Omissão de comunicação de crime – por funcionário público, 209
20.2. Omissão de comunicação de crime – por médico ou profissional da área de saúde, 210
20.3. Recusa de dados sobre a própria identidade ou qualificação, 211
Capítulo VII – CRIMES DE TRÂNSITO, 215
1. Disposições gerais (Seção I), 215
1.1. Procedimento nos crimes de trânsito, 215
1.2. Conceito de veículo automotor, 216
1.3. Suspensão e proibição da habilitação ou permissão para dirigir veículo, 217
1.4. Efeito extrapenal da condenação, 219
1.5. Suspensão ou proibição cautelar, 219
1.6. Comunicação da suspensão ou proibição da permissão ou habilitação, 220
1.7. Reincidência específica e suspensão ou proibição da permissão ou habilitação, 220
1.8. Multa reparatória, 220
1.9. Agravantes genéricas, 222
1.10. Prisão em flagrante e fiança, 224
1.11. Penas restritivas de direitos específicas, 225
2. Dos crimes em espécie (Seção II), 225
2.1. Homicídio e lesão culposa na direção de veículo automotor, 225
2.2. Omissão de socorro, 235
2.3. Fuga do local do acidente, 237
2.4. Embriaguez ao volante, 238
2.5. Violação da suspensão ou proibição imposta, 243
2.6. Omissão na entrega da permissão ou habilitação, 246
2.7. Participação em competição não autorizada, 247
2.8. Direção de veículo sem permissão ou habilitação, 250
2.9. Entrega de veículo a pessoa não habilitada, 253
2.10. Excesso de velocidade em determinados locais, 254
2.11. Fraude no procedimento apuratório, 256

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