Coleção Prática Forense - Prática Tributária - 3 Edição - editorasaraiva

Coleção Prática Forense - Prática Tributária - 3ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

A coleção Prática Forense, coordenada pelos experientes Professores Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior, consagrou-se no meio jurídico como uma eficaz ferramenta de estudo das principais áreas do Direito: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil e Direito Empresarial.
Em nova casa editorial, esta coleção, composta por 7 volumes - cada um escrito por experientes professores e especialistas em suas respectivas áreas, foi completamente renovada, mas manteve seu objetivo primordial de fornecer subsídios adequados nos conhecimentos teóricos e práticos de cada disciplina.
O volume Prática Tributária segue à risca os princípios da coleção, oferecendo conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais do Direito Tributário.
Neste livro, são analisados os seguintes temas: a petição inicial; a competência; a tutela provisória; a reclamação constitucional; o mandado de segurança individual; a ação popular; a ação indenizatória por desapropriação indireta; a ação de desapropriação; a ação indenizatória; o mandado de segurança coletivo; o mandado de injunção coletivo; o mandado de injunção individual; o habeas data; o habeas corpus; a ação de improbidade administrativa; a ação civil pública; a contestação; a defesa prévia; e os recursos.
Certamente, esta obra irá enriquecer a formação do leitor e prepará-lo tanto para exames e provas, incluindo a OAB e concursos, quanto para a advocacia constitucional.

Características

Número de Páginas232
Numero da Edição3
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento19/12/2019

Principal

Todos os AutoresDarlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior, Marcos Oliveira, Roberta Boldrin
SumarioSobre os Coordenadores, 5
Apresentação da Coleção Prática Forense, 13
CAPÍTULO I – AÇÕES DE INICIATIVA DO TEMPO DAS AÇÕES DE INICIATIVA DO
CONTRIBUINTE, 15
1. A linha do tempo das ações de iniciativa do contribuinte, 15
2. Mandado de Segurança em matéria tributária, 16
2.1. Aspectos gerais do Mandado de Segurança, 16
2.2. Impossibilidade de utilização da ação de Mandado de Segurança, 17
2.3. Classificação e espécies de Mandado de Segurança, 17
2.4. Mandado de Segurança preventivo, 18
2.5. Mandado de Segurança repressivo, 18
2.6. Diferenças entre o Mandado de Segurança individual e o coletivo, 19
2.7. Prazo para impetração do Mandado de Segurança, 19
2.8. Legitimidade para impetração do Mandado de Segurança, 20
2.9. Autoridades coatoras no Mandado de Segurança, 21
2.10. Medida liminar no Mandado de Segurança e o efeito de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, 22
2.11. Características do Mandado de Segurança, 22
2.12. Possíveis teses do Mandado de Segurança, 25
2.12.1. Imunidades tributárias, 26
2.12.2. Sanções políticas indiretas, 33
2.13. Estrutura do Mandado de Segurança, 38
2.14. Modelo de Mandado de Segurança, 40
3. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com a Repetição do Indébito Tributário, 46
3.1. Aspectos gerais, 46
3.2. Admissão do uso da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, 46
3.3. A tutela antecipada e o depósito judicial na Ação Declaratória, 47
3.4. Prazo para a propositura da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, 48
3.5. Valor da causa, 48
3.6. Estrutura da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, 49
3.7. Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, 50
3.8. Ação Declaratória cumulada com pedido condenatório de Repetição do Indébito, 54
3.8.1. Prazo para a Propositura da Ação Declaratória cumulada com o pedido de Repetição do Indébito Tributário, 55
3.8.2. Estrutura da Declaratória cumulada com Repetição de Indébito, 55
3.8.3. Modelo de Declaratória cumulada com Repetição de Indébito, 57
4. Ação de Repetição do Indébito Tributário, 64
4.1. Aspectos gerais, 64
4.2. Situações que ensejam a propositura da Ação de Repetição de Indébito em face da Fazenda Pública, 65
4.3. Características da Repetição de Indébito, 65
4.4. Prazo para pleitear a devolução dos valores, 66
4.5. Execução da Sentença de Repetição e a possibilidade de compensar, administrativamente, o tributo, 66
4.6. Art. 166 do CTN: a restituição de tributos indiretos, 67
4.7. Descabimento da antecipação da tutela, 68
4.8. Valor da causa, 69
4.9. Possíveis teses da Ação de Repetição de Indébito Tributário, 74
4.10. Princípios constitucionais tributários, 75
4.11. Estrutura da Ação de Repetição de Indébito, 87
4.12. Modelo de Repetição de Indébito, 89
5. Ação Anulatória de Débito Fiscal, 94
5.1. Aspectos gerais, 94
5.2. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário: o Depósito e a Tutela, 95
5.2.1. A utilização do Depósito Preparatório, 95
5.2.2. A utilização da Tutela de Urgência, 96
5.2.3. Possibilidade de oferecimento de outras garantias: entendimento jurisprudencial, 96
5.3. Características da Ação Anulatória de Débito Fiscal, 97
5.4. Possíveis teses na Ação Anulatória de Débito Fiscal, 97
5.5. Estrutura da Ação Anulatória de Débito Fiscal, 100
5.6. Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal, 101
6. Ação de Consignação em Pagamento, 108
6.1. Aspectos gerais, 108
6.1.1. Art. 164 do CTN: situações legalmente previstas para a utilização da Ação de Consignação em Pagamento, 109
6.2. Legitimidade, 110
6.2.1. Sujeito ativo, 110
6.2.2. Sujeito passivo, 110
6.3. Depósito, 110
6.4. Características da Ação de Consignação em Pagamento, 111
6.5. Possíveis teses na Ação de Consignação em Pagamento, 112
6.5.1. Bitributação de ITR e IPTU, 113
6.5.2. Bitributação de ISS, 114
6.6. Estrutura da Ação de Consignação em Pagamento, 118
6.7. Modelo da Ação de Consignação em Pagamento, 119
7. Embargos à Execução Fiscal, 125
7.1. Aspectos gerais, 125
7.2. Prazo, 126
7.3. Legitimados, 127
7.4. A concessão do efeito suspensivo nos Embargos à Execução Fiscal, 128
7.5. Características dos Embargos à Execução Fiscal, 128
7.6. Possíveis teses dos Embargos à Execução Fiscal, 128
7.6.1. Certidão de Dívida Ativa – CDA, 129
7.6.2. Petição inicial da Ação de Execução Fiscal e desnecessidade do demonstrativo de cálculo de débito, 130
7.6.3. Bem de família (Lei n. 8.009/90), 131
7.6.4. A respeito da penhora de ativos financeiros (art. 835, I, do CPC), 132
7.7. Estrutura dos Embargos à Execução Fiscal, 133
7.8. Modelo da Ação de Embargos à Execução Fiscal, 134
8. Exceção de Pré-Executividade, 140
8.1. Aspectos gerais, 140
8.2. Legitimados, 141
8.3. Matérias de ordem pública, 141
8.4. Da concessão do efeito suspensivo, 142
8.5. Características da Exceção de Pré-Executividade, 142
8.6. Possíveis teses da Exceção de Pré-Executividade, 143
8.6.1. Prescrição e decadência, 143
8.6.1.1. Decadência, 143
8.6.1.2. Prescrição, 144
8.6.1.3. Responsabilidade de terceiros, 148
8.7. Estrutura da Exceção de Pré-Executividade, 153
8.8. Modelo de Exceção de Pré-Executividade, 154
9. Diferenças entre Embargos e Exceção de Pré-Executividade, 161
10. Resumo das ações iniciais, 161
CAPÍTULO II – AÇÃO DE INICIATIVA DO FISCO, 164
1. Medida Cautelar Fiscal, 164
1.1. Aspectos gerais, 164
1.2. Procedimento da Medida Cautelar Fiscal, 165
1.3. Tempo de eficácia da Medida Cautelar Fiscal, 166
1.4. Características da Medida Cautelar Fiscal, 166
2. EXECUÇÃO FISCAL, 167
2.1. Aspectos gerais, 167
2.2. Os sujeitos e o objeto no Processo de Execução Fiscal, 168
2.2.1. Sujeito ativo, 168
2.2.2. Sujeito passivo, 168
2.3. Objeto, 169
2.4. Requisitos da petição inicial para a propositura da Ação de Execução Fiscal, 169
2.5. Prazo para a propositura da ação executiva, 169
2.6. A penhora na Execução Fiscal, 171
2.7. A citação do executado, 172
2.8. Características da Execução Fiscal, 173
2.9. Requisitos para a propositura da ação executiva, 173
CAPÍTULO III – RECURSOS, 175
1. Aspectos práticos gerais, 175
1.1. Como identificar que a peça é um recurso na prática tributária, 175
1.2. Pronunciamentos judiciais, 176
1.3. Atos x recursos, 178
1.4. Situações peculiares, 178
1.5. Questões práticas comuns a todos os recursos, 179
1.6. Recurso adesivo – art. 997 do CPC, 181
1.7. Efeito suspensivo nos recursos, 182
1.8. Recursos nos Juizados, 183
1.9. Recursos em Mandado de Segurança, 185
1.10. Recursos em Exceção de Pré-Executividade, 185
2. Apelação, 186
2.1. Aspectos gerais, 186
2.2. Esqueleto da Apelação, 189
2.3. Modelo de Apelação, 190
2.4. Efeito suspensivo em Apelação, 195
2.5. Modelo de pedido de efeito suspensivo em Apelação, 196
3. Embargos de Declaração, 198
3.1. Aspectos gerais, 198
3.2. Modelo de Embargos de Declaração, 199
4. Agravos, 201
4.1. Aspectos gerais, 201
4.2. Agravo de Instrumento, 202
4.2.1. Cabimento, 202
4.2.2. Efeito Suspensivo ou Tutela Antecipada Recursal?, 203
4.2.3. Modelo de Agravo de Instrumento, 204
4.3. Agravo Interno, 207
4.3.1. Modelo de Agravo Interno, 209
4.4. Agravo em Recurso Especial e Extraordinário, 211
4.4.1. Modelo de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário, 212
5. Recursos no STJ e no STF, 215
5.1. Aspectos gerais, 215
5.2. Recurso Ordinário Constitucional, 215
5.2.1. Aspectos gerais, 215
5.2.2. Modelo de Recurso Ordinário Constitucional, 216
5.3. Recurso Extraordinário, 219
5.3.1. Aspectos gerais, 219
5.3.2. Modelo de Recurso Extraordinário, 220
5.4. Recurso Especial, 224
5.4.1. Aspectos gerais, 224
5.4.2. Modelo de Recurso Especial, 225
5.5. Embargos de Divergência, 228
5.5.1. Aspectos gerais, 228
5.5.2. Modelo de Embargos de Divergência, 229
REFERÊNCIAS, 231

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