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Coleção Fundamentos - Direito Processual do Trabalho - 22ª Edição

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Descrição

A Coleção Fundamentos apresenta em volumes o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e o Direito da Seguridade Social de maneira sintética e sistematizada, com conteúdo atualizado e confiável, de forma a facilitar o aprendizado dessas importantes disciplinas do Direito.
A Coleção possui diversos diferenciais: a impressão em duas cores destaca as expressões essenciais; as tabelas e os quadros sinóticos resumem o assunto e ajudam a fixar a matéria; além disso, os conceitos são ressaltados por meio de boxes, extraindo o principal de cada tema.
O volume de Direito Processual do Trabalho chega à 22ª edição inteiramente atualizado, com destaque para a Lei n. 13.876/2019, que determinou novas regras para as verbas rescisórias no acordo judicial trabalhista.
O volume de Direito Processual do Trabalho aborda tudo o que é fundamental da disciplina: evolução histórica, conceito e princípios do processo do trabalho; formas de solução dos conflitos trabalhistas; organização da Justiça do Trabalho; competência da Justiça do Trabalho; atos, termos e prazos processuais; nulidades; partes, representação, procuradores e terceiros; ação trabalhista; distribuição; audiência; resposta do réu; suspensão do processo; provas; procedimento sumaríssimo; sentença; recursos; procedimentos especiais; tutelas provisórias; dissídios coletivos; liquidação de sentença; e execução.
O leitor tem em mãos uma obra completa de Direito Processual do Trabalho, que atinge diversas finalidades: é um guia seguro para quem precisa ter um primeiro contato com a matéria; seus recursos gráficos auxiliam quem precisa fazer uma revisão dos assuntos para provas e exames; e constitui-se um manual eficiente para o profissional que necessita de uma consulta rápida no dia a dia.

Características

Número de Páginas	208
Numero da Edição	22
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	28/01/2020

Principal

Todos os Autores	Sergio Pinto Martins
Sumario	1 Evolução Histórica do Processo do Trabalho, 15 1.1 Introdução, 15 1.2 Brasil, 15 2 Conceito e Princípios, 17 2.1 Conceito, 17 2.2 Princípios, 17 3 Conflitos Trabalhistas, 19 3.1 Autodefesa, 19 3.2 Autocomposição, 19 3.3 Heterocomposição, 19 3.3.1 Mediação, 19 3.3.1.1 Comissões de Conciliação Prévia, 20 3.3.2 Arbitragem, 21 3.3.3 Jurisdição, 23 4 Organização da Justiça do Trabalho, 25 4.1 Introdução, 25 4.2 Tribunal Superior do Trabalho, 25 4.3 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 4.4 Varas do Trabalho, 29 4.5 Secretaria, 30 4.6 Oficiais de justiça, 30 5 Competência da Justiça do Trabalho, 31 5.1 Introdução, 31 5.2 Competência em razão da matéria, 32 5.2.1 Contratos de empreitada, 32 5.2.2 Competência normativa, 32 5.2.3 Outras ações, 32 5.3 Competência em razão das pessoas, 35 5.3.1 Funcionários públicos, 36 5.3.2 Entes de direito público externo, 36 5.4 Competência em razão do lugar, 37 5.4.1 Local da prestação de serviços, 37 5.4.2 Empregados viajantes, 37 5.4.3 Empregados brasileiros que trabalham no exterior, 37 5.4.4 Empresas que promovem atividades fora do lugar do contrato, 37 5.5 Competência em dissídios coletivos, 38 5.6 Prorrogação da competência em razão do lugar, 38 5.7 Foro de eleição, 38 5.8 Juiz de direito, 38 5.9 Ministério Público do Trabalho, 38 5.10 Conflitos de competência, 39 6 Atos, Termos e Prazos Processuais, 41 7 Nulidades, 45 8 Partes, Representação, Procuradores e Terceiros, 47 8.1 Denominação, 47 8.2 Representação, 47 8.3 Ius postulandi, 49 8.4 Assistência judiciária, 51 8.5 Substituição processual, 51 8.6 Intervenção de terceiros, 52 8.6.1 Assistência, 52 8.6.2 Oposição, 52 8.6.3 Denunciação da lide, 53 8.6.4 Chamamento ao processo, 53 9 Ação Trabalhista, 55 9.1 Petição inicial, 55 9.2 Indeferimento da petição inicial, 56 9.3 Inépcia da inicial, 56 9.4 Modificações à postulação inicial, 57 10 Distribuição, 59 11 Audiência, 61 12 Resposta do Réu, 65 12.1 Introdução, 65 12.2 Exceções, 65 12.2.1 Impedimento, 66 12.2.2 Suspeição, 67 12.2.2.1 Procedimentos comuns à exceção de impedimento e suspeição, 67 12.2.3 Incompetência, 68 12.3 Contestação, 68 12.3.1 Preliminares, 68 12.3.2 Preliminares de mérito, 69 12.3.2.1 Prescrição, 69 12.3.2.2 Decadência, 69 12.3.2.3 Compensação, 70 12.3.2.4 Retenção, 70 12.3.3 Defesa de mérito, 70 12.4 Reconvenção, 71 13 Suspensão do Processo, 73 14 Das Provas, 75 14.1 Introdução, 75 14.2 Ônus da prova, 75 14.3 Meios de prova, 76 14.3.1 Introdução, 76 14.3.2 Depoimento pessoal, 77 14.3.3 Documentos, 78 14.3.3.1 Produção antecipada de provas, 80 14.3.4 Testemunhas, 81 14.3.5 Perícia, 83 14.3.6 Inspeção judicial, 84 14.3.7 Usos e costumes, 85 15 Procedimento Sumaríssimo, 87 16 Sentença, 89 16.1 Votação, 89 16.2 Definições, 89 16.3 Classificação das sentenças, 90 16.4 Efeitos, 90 16.5 Estrutura da sentença, 90 16.6 Custas, 92 16.7 Honorários advocatícios, 93 16.8 Publicação da sentença, 93 16.9 Erros, 94 16.10 Duplo grau de jurisdição, 94 16.11 Coisa julgada, 95 17 Recursos, 97 17.1 Introdução, 97 17.2 Regras gerais, 98 17.3 Pressupostos, 98 17.4 Recurso ordinário, 103 17.5 Recurso de revista, 105 17.6 Embargos, 111 17.7 Agravo de petição, 113 17.8 Agravo de instrumento, 113 17.9 Agravo interno, 115 17.10 Recurso extraordinário, 116 17.11 Recurso adesivo, 118 17.12 Correição parcial, 118 17.13 Embargos de declaração, 119 18 Procedimentos Especiais, 123 18.1 Inquérito para apuração de falta grave, 123 18.2 Ação rescisória, 124 18.3 Mandado de segurança, 131 18.4 Ação de consignação em pagamento, 132 18.4.1 Consignação extrajudicial, 132 18.4.2 Consignação em pagamento, 133 18.5 Ação de exigir contas, 134 18.6 Habilitação incidente, 134 18.7 Restauração de autos, 135 18.8 Habeas corpus, 136 18.9 Tutela específica de obrigação de fazer ou não fazer, 136 18.10 Ação monitória, 142 18.11 Ação civil pública, 143 18.12 Ação anulatória de cláusulas convencionais, 144 18.13 Habeas data, 144 19 Tutelas Provisórias, 145 19.1 Introdução, 145 19.2 Conceitos, 145 19.3 Classificação, 146 19.4 Distinção, 147 19.5 Tutela de urgência, 148 19.6 Tutela cautelar, 153 19.6.1 Introdução, 153 19.6.2 Contestação, 154 19.6.3 Cessação da medida, 155 19.6.4 Sentença, 155 19.6.5 Prejuízos, 155 19.7 Transferência de empregados, 156 19.8 Tutelas cautelares específicas, 156 19.8.1 Arresto, 156 19.8.2 Sequestro, 158 19.8.3 Atentado, 159 19.8.4 Caução, 160 19.8.5 Outros procedimentos, 161 19.9 Tutelas cautelares nos tribunais, 161 19.10 Tutela da evidência, 161 19.11 Jurisdição voluntária, 162 19.11.1 Protestos, notificações e interpelações, 162 19.11.2 Processo para homologação de acordo extrajudicial, 163 20 Dissídios Coletivos, 165 20.1 Conceito, 165 20.2 Distinção, 165 20.3 Classificação, 165 20.4 Competência, 166 20.5 Limites do poder normativo, 166 20.6 Natureza jurídica da sentença normativa, 167 20.7 Condição da ação, 167 20.8 Quórum da assembleia sindical, 167 20.9 Prazo para instauração, 167 20.10 Instauração de ofício, 167 20.11 Legitimidade ativa, 168 20.12 Partes, 168 20.13 Requisitos, 168 20.14 Procedimentos, 169 20.15 Contestação, 169 20.16 Instrução, 170 20.17 Sentença, 170 20.18 Início da vigência, 171 20.19 Prazo de vigência, 171 20.20 Extensão da sentença normativa, 172 20.21 Revisão, 173 20.22 Dissídio coletivo de funcionário público, 173 20.23 Ação de cumprimento, 174 21 Liquidação de Sentença, 175 21.1 Introdução, 175 21.2 Arbitramento, 176 21.3 Artigos, 176 21.4 Cálculos, 176 21.5 Sentença de liquidação, 177 22 Execução, 179 22.1 Introdução, 179 22.2 Lei de execução fiscal, 180 22.3 Atos atentatórios à dignidade da justiça, 180 22.4 Formas de execução, 181 22.5 Execução provisória, 181 22.6 Legitimidade ativa, 182 22.7 Legitimidade passiva, 182 22.8 Objeto, 183 22.9 Execução contra devedor insolvente, 183 22.10 Execução para entrega de coisa, 184 22.11 Execução de obrigação de fazer e não fazer, 184 22.12 Execução por prestações sucessivas, 184 22.13 Execução por quantia certa contra devedor solvente, 184 22.14 Nomeação de bens à penhora, 185 22.15 Penhora, 186 22.16 Bens penhoráveis e impenhoráveis, 186 22.17 Penhora de estabelecimento, 188 22.18 Segunda penhora, 188 22.19 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 188 22.20 Execução contra a Fazenda Pública, 189 22.21 Execução de contribuição previdenciária, 192 22.22 Embargos à execução, 193 22.23 Impugnação à sentença, 195 22.24 Embargos de terceiro, 196 22.25 Praça e leilão, 196 22.26 Arrematação, 197 22.27 Adjudicação, 198 22.28 Remição, 198 22.29 Embargos à arrematação e à adjudicação, 198 22.30 Suspensão e extinção da execução, 199 Referências, 201 Índice Remissivo, 203 Anexo: Medida Provisória n. 905/2019, 207

Todos os Autores

Sergio Pinto Martins

Sumario

1 Evolução Histórica do Processo do Trabalho, 15
1.1 Introdução, 15
1.2 Brasil, 15
2 Conceito e Princípios, 17
2.1 Conceito, 17
2.2 Princípios, 17
3 Conflitos Trabalhistas, 19
3.1 Autodefesa, 19
3.2 Autocomposição, 19
3.3 Heterocomposição, 19
3.3.1 Mediação, 19
3.3.1.1 Comissões de Conciliação Prévia, 20
3.3.2 Arbitragem, 21
3.3.3 Jurisdição, 23
4 Organização da Justiça do Trabalho, 25
4.1 Introdução, 25
4.2 Tribunal Superior do Trabalho, 25
4.3 Tribunais Regionais do Trabalho, 27
4.4 Varas do Trabalho, 29
4.5 Secretaria, 30
4.6 Oficiais de justiça, 30
5 Competência da Justiça do Trabalho, 31
5.1 Introdução, 31
5.2 Competência em razão da matéria, 32
5.2.1 Contratos de empreitada, 32
5.2.2 Competência normativa, 32
5.2.3 Outras ações, 32
5.3 Competência em razão das pessoas, 35
5.3.1 Funcionários públicos, 36
5.3.2 Entes de direito público externo, 36
5.4 Competência em razão do lugar, 37
5.4.1 Local da prestação de serviços, 37
5.4.2 Empregados viajantes, 37
5.4.3 Empregados brasileiros que trabalham no exterior, 37
5.4.4 Empresas que promovem atividades fora do lugar do contrato, 37
5.5 Competência em dissídios coletivos, 38
5.6 Prorrogação da competência em razão do lugar, 38
5.7 Foro de eleição, 38
5.8 Juiz de direito, 38
5.9 Ministério Público do Trabalho, 38
5.10 Conflitos de competência, 39
6 Atos, Termos e Prazos Processuais, 41
7 Nulidades, 45
8 Partes, Representação, Procuradores e Terceiros, 47
8.1 Denominação, 47
8.2 Representação, 47
8.3 Ius postulandi, 49
8.4 Assistência judiciária, 51
8.5 Substituição processual, 51
8.6 Intervenção de terceiros, 52
8.6.1 Assistência, 52
8.6.2 Oposição, 52
8.6.3 Denunciação da lide, 53
8.6.4 Chamamento ao processo, 53
9 Ação Trabalhista, 55
9.1 Petição inicial, 55
9.2 Indeferimento da petição inicial, 56
9.3 Inépcia da inicial, 56
9.4 Modificações à postulação inicial, 57
10 Distribuição, 59
11 Audiência, 61
12 Resposta do Réu, 65
12.1 Introdução, 65
12.2 Exceções, 65
12.2.1 Impedimento, 66
12.2.2 Suspeição, 67
12.2.2.1 Procedimentos comuns à exceção de impedimento e suspeição, 67
12.2.3 Incompetência, 68
12.3 Contestação, 68
12.3.1 Preliminares, 68
12.3.2 Preliminares de mérito, 69
12.3.2.1 Prescrição, 69
12.3.2.2 Decadência, 69
12.3.2.3 Compensação, 70
12.3.2.4 Retenção, 70
12.3.3 Defesa de mérito, 70
12.4 Reconvenção, 71
13 Suspensão do Processo, 73
14 Das Provas, 75
14.1 Introdução, 75
14.2 Ônus da prova, 75
14.3 Meios de prova, 76
14.3.1 Introdução, 76
14.3.2 Depoimento pessoal, 77
14.3.3 Documentos, 78
14.3.3.1 Produção antecipada de provas, 80
14.3.4 Testemunhas, 81
14.3.5 Perícia, 83
14.3.6 Inspeção judicial, 84
14.3.7 Usos e costumes, 85
15 Procedimento Sumaríssimo, 87
16 Sentença, 89
16.1 Votação, 89
16.2 Definições, 89
16.3 Classificação das sentenças, 90
16.4 Efeitos, 90
16.5 Estrutura da sentença, 90
16.6 Custas, 92
16.7 Honorários advocatícios, 93
16.8 Publicação da sentença, 93
16.9 Erros, 94
16.10 Duplo grau de jurisdição, 94
16.11 Coisa julgada, 95
17 Recursos, 97
17.1 Introdução, 97
17.2 Regras gerais, 98
17.3 Pressupostos, 98
17.4 Recurso ordinário, 103
17.5 Recurso de revista, 105
17.6 Embargos, 111
17.7 Agravo de petição, 113
17.8 Agravo de instrumento, 113
17.9 Agravo interno, 115
17.10 Recurso extraordinário, 116
17.11 Recurso adesivo, 118
17.12 Correição parcial, 118
17.13 Embargos de declaração, 119
18 Procedimentos Especiais, 123
18.1 Inquérito para apuração de falta grave, 123
18.2 Ação rescisória, 124
18.3 Mandado de segurança, 131
18.4 Ação de consignação em pagamento, 132
18.4.1 Consignação extrajudicial, 132
18.4.2 Consignação em pagamento, 133
18.5 Ação de exigir contas, 134
18.6 Habilitação incidente, 134
18.7 Restauração de autos, 135
18.8 Habeas corpus, 136
18.9 Tutela específica de obrigação de fazer ou não fazer, 136
18.10 Ação monitória, 142
18.11 Ação civil pública, 143
18.12 Ação anulatória de cláusulas convencionais, 144
18.13 Habeas data, 144
19 Tutelas Provisórias, 145
19.1 Introdução, 145
19.2 Conceitos, 145
19.3 Classificação, 146
19.4 Distinção, 147
19.5 Tutela de urgência, 148
19.6 Tutela cautelar, 153
19.6.1 Introdução, 153
19.6.2 Contestação, 154
19.6.3 Cessação da medida, 155
19.6.4 Sentença, 155
19.6.5 Prejuízos, 155
19.7 Transferência de empregados, 156
19.8 Tutelas cautelares específicas, 156
19.8.1 Arresto, 156
19.8.2 Sequestro, 158
19.8.3 Atentado, 159
19.8.4 Caução, 160
19.8.5 Outros procedimentos, 161
19.9 Tutelas cautelares nos tribunais, 161
19.10 Tutela da evidência, 161
19.11 Jurisdição voluntária, 162
19.11.1 Protestos, notificações e interpelações, 162
19.11.2 Processo para homologação de acordo extrajudicial, 163
20 Dissídios Coletivos, 165
20.1 Conceito, 165
20.2 Distinção, 165
20.3 Classificação, 165
20.4 Competência, 166
20.5 Limites do poder normativo, 166
20.6 Natureza jurídica da sentença normativa, 167
20.7 Condição da ação, 167
20.8 Quórum da assembleia sindical, 167
20.9 Prazo para instauração, 167
20.10 Instauração de ofício, 167
20.11 Legitimidade ativa, 168
20.12 Partes, 168
20.13 Requisitos, 168
20.14 Procedimentos, 169
20.15 Contestação, 169
20.16 Instrução, 170
20.17 Sentença, 170
20.18 Início da vigência, 171
20.19 Prazo de vigência, 171
20.20 Extensão da sentença normativa, 172
20.21 Revisão, 173
20.22 Dissídio coletivo de funcionário público, 173
20.23 Ação de cumprimento, 174
21 Liquidação de Sentença, 175
21.1 Introdução, 175
21.2 Arbitramento, 176
21.3 Artigos, 176
21.4 Cálculos, 176
21.5 Sentença de liquidação, 177
22 Execução, 179
22.1 Introdução, 179
22.2 Lei de execução fiscal, 180
22.3 Atos atentatórios à dignidade da justiça, 180
22.4 Formas de execução, 181
22.5 Execução provisória, 181
22.6 Legitimidade ativa, 182
22.7 Legitimidade passiva, 182
22.8 Objeto, 183
22.9 Execução contra devedor insolvente, 183
22.10 Execução para entrega de coisa, 184
22.11 Execução de obrigação de fazer e não fazer, 184
22.12 Execução por prestações sucessivas, 184
22.13 Execução por quantia certa contra devedor solvente, 184
22.14 Nomeação de bens à penhora, 185
22.15 Penhora, 186
22.16 Bens penhoráveis e impenhoráveis, 186
22.17 Penhora de estabelecimento, 188
22.18 Segunda penhora, 188
22.19 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 188
22.20 Execução contra a Fazenda Pública, 189
22.21 Execução de contribuição previdenciária, 192
22.22 Embargos à execução, 193
22.23 Impugnação à sentença, 195
22.24 Embargos de terceiro, 196
22.25 Praça e leilão, 196
22.26 Arrematação, 197
22.27 Adjudicação, 198
22.28 Remição, 198
22.29 Embargos à arrematação e à adjudicação, 198
22.30 Suspensão e extinção da execução, 199
Referências, 201
Índice Remissivo, 203
Anexo: Medida Provisória n. 905/2019, 207