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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 3ª Edição 2021

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Descrição

Esta CLT é fruto do trabalho dos professores Leone Pereira, Marcos Scalercio e Vinicius Mota de Jesus. Ela conjuga a experiência dos organizadores adquirida na docência, voltada para concursos públicos, Exame de Ordem e pós-graduação, e na magistratura. A obra traz a íntegra do texto da Constituição Federal, da CLT, do CPC e farta legislação relacionada ao direito material do trabalho, ao processo do trabalho e ao direito previdenciário. No tocante à jurisprudência, este livro apresenta os enunciados do STF, do STJ e do extinto Tribunal Federal de Recursos, e também a jurisprudência do TST, consubstanciada nas Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos vigentes. A pesquisa é facilitada pela presença de índices sistemático, cronológico e alfabético-remissivo, confeccionados para auxiliar os candidatos de concurso público e Exame de Ordem em seus certames. No corpo da CLT e Constituição Federal, foram inseridas simples remissões e transcrições, também visando contribuir com os estudos do leitor.

Destaques:
• Redução de Jornada e Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho - prorrogações (Decretos n. 10.517,de 13-10-2020, 10.470, de 24-8-2020, e 10.422, de 13-7-2020);
• Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei n. 14.043, de 19-8-2020);
• Registro Sindical (Portaria n. 17.593, de 24-7-2020);
• Recontratação nos casos de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa (Portaria n. 16.655, de14-7-2020);
• Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei n. 14.020, de 6-7-2020);
• Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Lei n. 14.010, de10-6-2020);
• Auxílio Emergencial (Lei n. 13.982, de 2-4-2020);
• Liberdade Econômica - Regulamentos (Decretos n. 10.278, de 18-3-2020, e 10.229, de 5-2-2020);
• Estado de Calamidade Pública (Decreto Legislativo n. 6, de 20-3-2020);
• Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei n. 13.979, de 6-2-2020);
• Notas Remissivas e Transcrições de artigos, Súmulas e OJs no texto da CLT e Constituição Federal (Novidade).