Auditoria Fiscal e Tributária - Teoria e Prática - 2 Edição - editorasaraiva
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Auditoria Fiscal e Tributária - Teoria e Prática - 2ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

Guia completo sobre auditoria fiscal e tributária empresarial, esta obra, abrangente e revista de acordo com a legislação atual, apresenta as regras gerais de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as diferentes formas de tributação que podem ser adotadas pelas empresas, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Aborda também as formas de retenção de PIS, Cofins e CSLL, as questões práticas da administração tributária, da execução fiscal, das garantias e privilégios do crédito tributário e, ao final, detalha todas as etapas envolvidas no processo administrativo tributário.Nesta segunda edição, merece destaque o Capítulo 5, que apresenta as atualizações ocorridas no Regime de tributação do Simples Nacional, incluindo as mudanças inseridas pela Lei Complementar n. 155/2016 e as normas que passaram a vigorar em 2018.Indispensável para estudantes de Contabilidade e para auditores fiscais, que precisam aprender ou consultar as leis e procedimentos que regem a auditoria de impostos e contribuições das empresas, Auditoria fiscal e tributária 2ª edição auxiliará no conhecimento necessário para o correto recolhimento de tributos e consequente segurança e solidez às decisões empresariais do dia a dia.

Características

Número de Páginas512
Numero da Edição2
Ano da Edição2019
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês

Principal

Todos os AutoresGuilherme Simoes Crepaldi, Silvio Aparecido Crepaldi
Sumario1 Auditoria fiscal e tributária, 1
1.1 Introdução, 1
1.2 Fundamentos de auditoria contábil, 2
1.3 Conceito e aplicação da auditoria contábil, 4
1.3.1 Conceito, 4
1.3.2 Objetivo, 6
1.3.3 Objeto, 6
1.4 Reflexos da auditoria contábil sobre a riqueza patrimonial, 7
1.5 Filosofia da auditoria contábil, 7
1.6 Papel da auditoria contábil, 9
1.7 Natureza da auditoria contábil, 10
1.8 Processo de abordagem da auditoria contábil, 11
1.9 Aspectos administrativos e de controle da auditoria contábil, 11
1.9.1 Vantagens para a administração da empresa, 12
1.9.2 Vantagens para os investidores (titulares do capital), 12
1.9.3 Vantagens para o fisco, 12
1.10 Métodos de auditoria contábil, 12
1.11 Tipos de auditoria, 13
1.11.1 Auditoria de demonstrações financeiras, 13
1.11.2 Auditoria operacional ou de gestão, 14
1.11.3 Auditoria tributária, 17
1.11.4 Auditoria de sistemas informatizados, 17
1.11.5 Auditoria de compliance, 18
1.11.6 Auditoria especial, 18
1.12 Funções contábeis na profissão do auditor, 18
1.12.1 Comitê de Auditoria Estatutário, 19
1.13 Limitações da auditoria contábil, 22
1.14 Normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS), 23
1.15 Lei Sarbanes-Oxley (SOx), 25
1.16 Regulação mais rígida para as auditorias, 26
1.17 Evolução do imposto sobre a renda, 27
1.18 Definição de auditoria fiscal e tributária, 29
1.19 Objetivos da auditoria fiscal e tributária, 30
1.20 Usuários da auditoria fiscal e tributária, 31
1.21 Planejamento da auditoria fiscal e tributária, 31
1.22 Consultoria tributária e societária, 34
1.23 Gestão e planejamento tributário, 34
1.23.1 Levantamento de créditos de PIS e Cofins – Sistemática não cumulativa, 35
1.23.2 Diagnóstico fiscal, 36
1.23.3 Levantamento e revisão de créditos tributários, 36
1.23.4 Regimes especiais de tributação, 36
1.23.5 Benefícios fiscais, 36
1.23.6 Revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), 36
1.23.7 Revisão de procedimentos para apuração do preço de transferência – Transfer pricing, 37
1.23.8 Alteração do preço de transferência, 38
1.23.9 Preço de transferência para commodities, 39
1.23.10 Revisão do preenchimento das obrigações acessórias, 40
1.23.11 Revisões de folha de pagamento de empregados, 40
1.23.12 Outros serviços de natureza previdenciária e trabalhista, 40
1.23.13 Elaboração de pareceres técnicos – Legal opinion, 41
1.23.14 Análise de processos judiciais e administrativos e sua provisão contábil, 41
1.23.15 Assessoramento nas questões relativas a autos de infração e imposição de multa, 41
1.23.16 Planejamento tributário e planejamento previdenciário, 41
1.23.17 Reestruturação societária, 41
1.23.18 Assessoria fiscal permanente, 42
1.23.19 Due diligence fiscal, trabalhista e previdenciária, 42
1.23.20 Alteração nas normas tributárias federais, 42
1.24 Considerações finais, 43
Exercícios de fixação, 43
2 Auditoria fiscal e tributária do balanço contábil, 47
2.1 Introdução, 47
2.2 Análise dos preços de transferência, 48
2.3 Balanço de abertura na transição do Lucro Presumido para o Lucro Real, 49
2.3.1 Valores diferidos no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), 49
2.4 Caixa e Bancos,50
2.4.1 Encaixe (numerário em mãos),50
2.4.2 Caixa depositado,52
2.4.3 Desfalques no Caixa,55
2.5 Aplicações financeiras,58
2.5.1 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos das aplicações financeiras,58
2.5.2 Renda fixa,58
2.5.3 Renda variável,59
2.6 Clientes – contas a receber,59
2.6.1 Evidências externas ,60
2.6.2 Evidências internas,62
2.6.3 Procedimentos analíticos,62
2.6.4 Controle interno sobre contas a receber,63
2.6.5 Segregação de tarefas ,63
2.6.6 Autorizações ,63
2.6.7 Procedimentos de faturamento,64
2.6.8 Apresentação de contas a receber nas demonstrações financeiras,64
2.6.9 Procedimentos de auditorias,65
2.6.10 Créditos (duplicatas) não recebidos que podem ser baixados como perda (despesa dedutível),67
2.6.11 Encargos financeiros de créditos vencidos, 67
2.6.12 Encargos financeiros de bancos, 67
2.6.13 Comissões sobre venda por cartões de créditos, 68
2.7 Adiantamentos, outros créditos e despesas antecipadas, 68
2.7.1 Adiantamentos de fornecedores pendentes de nota fiscal, 68
2.7.2 Acerto de adiantamento de viagens, 68
2.7.3 Adiantamento a funcionários, 68
2.7.4 Empréstimos a funcionários, 68
2.7.5 Outros créditos, 69
2.7.6 Despesas antecipadas, 69
2.7.7 Encargos financeiros a transcorrer, 70
2.8 Variações cambiais e atualizações de créditos, 70
2.8.1 Variação cambial, 70
2.9 Impostos a recuperar, 71
2.9.1 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e outros, 71
2.9.2 Compensação de tributos federais de espécies diferentes, 71
2.9.3 Atualização pela Selic dos tributos pagos a maior ou indevidamente, 72
2.9.4 Saldo credor do ICMS e do IPI, 73
2.10 Estoque, 73
2.10.1 Definições, 73
2.10.2 Objetivos relacionados ao exame do estoque, 74
2.10.3 Observação do estoque, 75
2.10.4 Procedimentos que se seguem à observação, 78
2.10.5 Controle interno sobre estoques, 79
2.10.6 Apresentação de estoques nas demonstrações financeiras, 80
2.10.7 Quebras ou perdas, 83
2.10.8 Valorização dos estoques em elaboração, 83
2.10.9 Contabilização de estoque pelo custo por absorção, 83
2.10.10 Contabilização de bens de consumo eventual, 84
2.10.11 Estoque em consignação, 84
2.10.12 Apuração do custo, 84
2.10.13 Custo-padrão, 85
2.11 Realizável a longo prazo, 87
2.11.1 Empréstimos de mútuos, 87
2.11.2 Incidência de IOF sobre Contrato de Mútuos , 88
2.11.3 Depósitos judiciais e outros créditos realizáveis, 90
2.11.4 Contabilização de incentivos fiscais, 90
2.12 Ativo Não Circulante – imobilizado, 91
2.12.1 Objetivos, 91
2.12.2 Campo de exame, 92
2.12.3 Revisão do controle interno, 92
2.12.4 Procedimentos de auditoria, 93
2.12.5 Verificações, 98
2.12.6 Situações a serem observadas pelo auditor, com o objetivo de obter maior economia tributária, 99
2.13 Inovação tecnológica , 100
2.13.1 Forma de utilização do incentivo, 100
2.13.2 Controle do incentivo na parte B do Lalur, 101
2.13.3 Controle contábil dos gastos, 101
2.13.4 Depreciação acelerada incentivada – Crédito da CSLL, 101
2.13.5 Depreciação na atividade rural, 104
2.13.6 Diferimento da tributação na alienação de bens do Ativo Permanente, 105
2.13.7 Custo unitário de aquisição do imobilizado – Bens de pequeno valor, 105
2.13.8 Reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do Ativo Imobilizado, 105
2.13.9 Reavaliação de bens do Ativo Imobilizado , 107
2.13.10 Ajustes de avaliação patrimonial, 107
2.13.11 Depreciação acelerada – Indústrias que fabricam bens de capital, 108
2.13.12 Depreciação acelerada – Fabricantes de veículos e autopeças, 108
2.13.13 Créditos opcionais da depreciação acelerada do Ativo Imobilizado para fins de crédito de PIS e Cofins , 109
2.13.14 Destaque contábil, 110
2.13.15 Ativo Intangível, 111
2.13.16 Ativo Diferido, 113
2.14 Fornecedores, 115
2.14.1 Critérios de avaliação do passivo, 115
2.14.2 Verificações, 115
2.14.3 Notas fiscais de fornecedores, 116
2.14.4 Notas fiscais de fornecedores emitidas no mês seguinte ao da realização do serviço, 116
2.14.5 Encargos financeiros pagos a fornecedores, 116
2.15 Empréstimos e financiamentos, 117
2.15.1 Verificações, 117
2.15.2 Juros e atualização monetária, 117
2.15.3 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) , 118
2.15.4 Contabilização de variações monetárias passivas, 118
2.16 Tributos , 120
2.16.1 Verificações, 120
2.16.2 Tributos não contabilizados, 120
2.16.3 Juros e multas de mora sobre tributos provisionados e não pagos, 120
2.16.4 Multas e juros de mora por atraso, pagos ou não, do IRPJ e da CSLL são dedutíveis , 121
2.16.5 Parcelamentos de tributos, 121
2.17 Contas a pagar, 123
2.17.1 Análises, 123
2.17.2 Contas a pagar contabilizadas pelo Regime de Caixa , 123
2.17.3 Consórcios contemplados a pagar, 123
2.17.4 Juros sobre o capital próprio a pagar com base na TJLP, 124
2.18 Provisões trabalhistas e encargos, 126
2.18.1 Análises, 126
2.18.2 Provisão de férias, 126
2.18.3 Provisão de 13o salário e de encargos sociais, 127
2.18.4 Participação dos trabalhadores nos Lucros e Resultados (PLR), 127
2.18.5 Reclamatórias trabalhistas, 127
2.19 Patrimônio líquido, 129
2.19.1 Análises necessárias, 129
2.19.2 Subvenções para Investimento e Doações (art. 443, RIR/1999), 129
2.19.3 Reservas de capital, 130
2.19.4 Ajuste de avaliação patrimonial, 130
2.19.5 Reserva legal , 130
2.19.6 Reservas de lucros, 130
2.19.7 Limite das reservas de lucros em relação ao capital social, 131
2.20 Receitas, 132
2.20.1 Conferência das receitas, 132
2.20.2 Deduções de venda, 132
2.20.3 Faturamento antecipado e entrega futura, 133
2.20.4 Faturamento versus repasse de despesas, 134
2.20.5 Receitas com cláusula ou condição suspensiva, 135
2.20.6 Receitas de contratos com entidades governamentais – Diferimento do lucro, 135
2.20.7 Receitas de contratos a longo prazo, 136
2.20.8 Receita bruta na revenda de veículos automotores usados, 138
2.20.9 Vale-Pedágio, 138
2.20.10 Factoring, 141
2.20.11 Indenização de seguros, 142
2.20.12 Doações e subvenções, 142
2.20.13 Ágios na emissão de ações e lucro na venda de ações em tesouraria, 142
2.20.14 Títulos da Dívida Agrária (TDA), 143
2.21 Custos e despesas, 143
2.21.1 Custos, 143
2.21.2 Despesas, 145
2.22 Aspectos a serem observados na distribuição de lucros, 1 48
2.22.1 Lucros distribuídos aos sócios após o encerramento do exercício, 148
2.22.2 Lucros distribuídos aos sócios antes do encerramento do exercício, 148
2.22.3 A distribuição de lucros apurados não sofre a incidência do INSS de 20%, 148
2.22.4 Distribuição de lucros ou dividendos por pessoa jurídica em débito com a Fazenda Nacional, 149
2.23 Ajustes ao lucro líquido no Lucro Real – Livro Lalur – adições e exclusões, 149
2.24 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), 150
2.24.1 As adições na parte A do Lalur, 152
2.24.2 Exclusões ao Lucro Real, 153
2.25 Multas, 154
Exercícios de fixação, 1 55
3 Auditoria fiscal no regime de tributação pelo Lucro Real, 159
3.1 Introdução, 159
3.2 Lucro Real, 160
3.3 Obrigatoriedade da apuração pelo Lucro Real anual ou trimestral, 160
3.3.1 Limitação da compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL – Lucro Real trimestral ou anual, 161
3.3.2 Lucro Real trimestral, 161
3.3.3 Lucro Real anual, 165
3.3.4 Conceito de receita bruta, 171
3.3.5 Custo dos bens ou serviços, 172
3.3.6 Despesas operacionais – bens de pequeno valor, 173
3.3.7 Dedução dos juros pagos ou incorridos, 173
3.3.8 Lucro da exploração – novas exclusões, 173
3.3.9 Determinação do IR devido, 174
3.3.10 Deduções, 174
3.3.11 Ajuste anual em 31 de dezembro, 176
3.3.12 Falta ou insuficiência nos pagamentos mensais por estimativa , 176
3.3.13 Informações sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , 176
3.4 Lucro Real anual (CSLL), 178
3.4.1 Forma de apuração, 178
3.4.2 Compensação de base de cálculo negativa (compensação de prejuízos), 180
3.5 Alíquotas da Contribuição Social , 204
3.5.1 CSLL – Bônus de adimplência fiscal, 204
3.5.2 Compensações da CSLL devida , 204
3.5.3 Depreciação acelerada incentivada – Crédito da CSLL, 205
3.6 Apuração da CSLL por estimativa, 207
3.7 Mudança de regime de tributação, 210
3.7.1 Extinção da pessoa jurídica, 210
3.8 Finalidade do programa de auditoria, 215
3.9 Considerações finais, 221
3.9.1 Incentivos fiscais , 222
3.9.2 Lucro Real trimestral, 222
3.9.3 Lucro Real anual – Estimativa, 222
3.9.4 Lucro Real anual – Balanço mensal, 223
Exercícios de fixação, 223
4 Auditoria fiscal no regime de tributação pelo Lucro Presumido, 231
4.1 Introdução, 231
4.2 Manifestação da opção pelo regime de tributação pelo Lucro Presumido, 232
4.3 Regime de contribuição de PIS e Cofins, 232
4.4 Base de cálculo do imposto, 235
4.4.1 Determinação da base de cálculo do imposto por meio de percentual favorecido, 236
4.4.2 Conceito de Receita Bruta, 236
4.4.3 Valores integrantes da base de cálculo, 237
4.4.4 Lucros diferidos de períodos de apuração anteriores, 239
4.4.5 Valores de operações praticadas com pessoas vinculadas residentes ou domiciliadas no exterior , 240
4.4.6 Lucro inflacionário acumulado e saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF – Realização obrigatória, 240
4.4.7 Receitas tributadas na fonte, 240
4.5 Determinação do IR devido , 241
4.5.1 Alíquota, 241
4.5.2 Adicional, 241
4.5.3 Deduções do IR devido, 241
4.5.4 Compensações do IR devido, 242
4.5.5 Incentivos fiscais, 242
4.6 Pagamento do Imposto, 242
4.6.1 Local de pagamento, 242
4.6.2 Documento a utilizar, 242
4.6.3 Prazo para pagamento, 242
4.6.4 Escrituração, 243
4.6.5 Receitas e rendimentos não tributáveis, 243
4.7 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 244
4.7.1 Alíquotas da CSLL, 246
4.7.2 CSLL – Bônus de adimplência fiscal, 246
4.7.3 Cálculo do bônus, 247
4.7.4 Impeditivo ao direito do bônus, 247
4.8 Receita Bruta – Regime de competência ou regime de caixa vinculado à opção da tributação do IRPJ, 247
4.8.1 Deduções da CSLL devida, 248
4.8.2 Compensações da CSLL devida , 248
4.8.3 Pagamento do imposto, 249
4.8.4 Código de pagamento, 249
4.8.5 Pagamento fora do prazo, 249
4.8.6 Apuração da CSLL, 249
4.8.7 Forma de pagamento, 250
4.8.8 Código de pagamento, 250
4.9 Finalidade do programa de auditoria, 252
4.10 Considerações finais, 254
4.10.1 Vantagens e desvantagens, 256
4.10.2 Alteração das normas tributárias federais, 256
Exercícios de fixação, 257
5 Auditoria fiscal no regime de tributação pelo Simples Nacional, 263
5.1 Introdução, 263
5.2 Limite de receita bruta, 264
5.3 Pessoas jurídicas excluídas, 265
5.4 Exclusão e modificação de enquadramento, 266
5.4.1 Efeitos da exclusão, 267
5.5 Nome empresarial, 267
5.6 Participação em licitações, 267
5.7 Formalização da opção pelo Simples Nacional, 268
5.8 Adoção de domicílio eletrônico, 269
5.9 Reciprocidade social, 269
5.10 Profissionais de salão de beleza e contrato de parceria, 269
5.11 Bebidas alcoólicas – produção e comércio, 270
5.12 Microempreendedor Individual (MEI) , 271
5.13 Redução de anexos e faixas de tributação, 272
5.13.1 Atividades do Anexo V, 273
5.13.2 Farmácias de manipulação, 274
5.13.3 Construção civil, 274
5.14 Caixa ou competência, 274
5.15 Alíquotas do Simples Nacional – Documento de Arrecadação Simplificada (DAS)...274
5.15.1 Início de atividades, 276
5.15.2 Início de atividades em ano-calendário anterior ao da opção, 277
5.15.3 Início de atividades no próprio ano-calendário da opção, 278
5.16 Cálculo de ICMS e ISS, 279
5.16.1 Retenção e substituição tributária do ISS, 281
5.16.2 Retenção no mês de início de atividades e omissão da alíquota, 282
5.16.3 Substituição tributária do ICMS, 282
5.17 Tabelas de alíquotas, 283
5.17.1 Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), 292
5.17.2 Aplicação do Fator “r”, 294
5.18 Retenção do ISS na fonte, 296
5.19 Investidor-anjo , 296
5.19.1 Nova obrigação – Escrituração Contábil Digital (ECD), 297
5.20 Ganho de capital, 298
5.21 Distribuição dos lucros aos sócios, 298
5.22 Fiscalização do Simples Nacional, 298
5.22.1 Omissão de receitas, 299
5.23 Finalidade do programa de auditoria, 299
5.24 Considerações finais, 300
6 Auditoria fiscal de retenção do imposto de renda, 301
6.1 Introdução, 301
6.2 Dispensa de retenção – valor igual ou inferior a R$ 10,00, 302
6.3 Retenção na fonte de IRPJ, 302
6.3.1 Retenção de 1,5%, 302
6.3.2 Retenção de 1%, 303
6.4 Ocorrência de mais de um pagamento no mês, 303
6.4.1 Beneficiário: pessoa física, 303
6.4.2 Beneficiário: pessoa jurídica, 303
6.5 Fato gerador – rendimentos de pessoas físicas, 304
6.5.1 Rendimentos sujeitos à Tabela Progressiva, 304
6.5.2 Rendimentos sujeitos à alíquota única, 304
6.5.3 Rendimentos de bens em condomínio, 304
6.5.4 Rendimentos recebidos acumuladamente, 304
6.5.5 Rendimentos decorrentes de sentença judicial, 305
6.5.6 Diferenças salariais recebidas acumuladamente, 305
6.6 Fato gerador – rendimentos de pessoas jurídicas, 305
6.7 Fato gerador – adiantamento de rendimentos a pessoa física, 305
6.8 Rendimentos isentos e não tributáveis, 306
6.8.1 Ajuda de custo, 306
6.8.2 Alimentação, transporte e uniformes, 306
6.8.3 Bolsas de estudo, 306
6.8.4 Utilidades trabalhistas não tributadas, 307
6.8.5 Contribuições empresariais para o Plano de Poupança e Investimento (Pait), 307
6.8.6 Contribuições patronais para programa de Previdência Privada ....307
6.8.7 Contribuições patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, 307
6.8.8 Diárias, 308
6.8.9 Indenização por acidente de trabalho, 308
6.8.10 Indenização por danos patrimoniais, 309
6.8.11 Indenização por programas de desligamento voluntário, 309
6.8.12 Indenização por rescisão de contrato de trabalho e FGTS, 309
6.8.13 Indenização relativa a objeto segurado, 309
6.8.14 Lucros e dividendos distribuídos, 309
6.8.15 Rendimentos distribuídos ao titular ou a sócios de microempresa e empresa de pequeno porte, optantes pelo Simples, 310
6.8.16 Valor de bens ou direitos recebidos em devolução do capital, 310
6.8.17 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), 310
6.9 Rendimentos do trabalho no país, 310
6.9.1 Fato gerador do IRRF, 310
6.9.2 Adiantamentos salariais, 311
6.9.3 Participação dos trabalhadores nos resultados, 311
6.9.4 Remuneração indireta, 312
6.9.5 Beneficiário não identificado, 312
6.9.6 Não inclusão na base de cálculo, 312
6.10 Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício, 313
6.10.1 Fato gerador do IRRF, 313
6.10.2 Serviços prestados no curso de processo judicial, 314
6.11 Remuneração indireta, 314
6.11.1 Fato gerador do IRRF, 314
6.12 Rendimentos de capital , 315
6.12.1 Fato gerador do IRRF (no caso de juros sobre o capital próprio), 315
6.13 Aluguéis e royalties pagos à pessoa física, 316
6.13.1 Fatos geradores do IRRF, 316
6.14 Pagamentos à pessoa jurídica , 317
6.14.1 Fato gerador do IRRF (no caso de comissões e corretagens pagas a pessoa jurídica), 317
6.15 Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica, 318
6.15.1 Fato gerador, 318
6.16 Prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, 320
6.16.1 Fato gerador do IRRF, 320
6.17 Pagamentos a beneficiários não identificados, 320
6.17.1 Fatos geradores do IRRF, 320
6.18 Prêmios em bens e serviços, 321
6.18.1 Fatos geradores do IRRF, 321
6.19 Prêmios e sorteios em geral, 321
6.19.1 Fatos geradores de IRRF, 321
6.20 Multas e vantagens, 322
6.20.1 Fato gerador de IRRF, 322
6.21 Serviços pessoais prestados por associados de cooperativas de trabalho, 323
6.21.1 Fatos geradores do IRRF, 323
6.22 Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica, 324
6.22.1 Fato gerador, 324
6.23 Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestada por pessoa jurídica, 326
6.23.1 Fatos geradores do IRRF, 326
6.24 Outros pagamentos efetuados por pessoas jurídicas – juros e indenizações por lucros cessantes, 327
6.24.1 Fatos geradores do IRFF, 327
6.25 Indenização por danos morais, 328
6.25.1 Fatos geradores do IRRF, 328
6.26 Cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, 329
6.26.1 Fatos geradores do IRRF, 329
6.27 Finalidade do programa de auditoria, 330
Exercício de fixação, 331
7 Auditoria fiscal de retenção de PIS, Cofins e CSLL, 333
7.1 Introdução, 333
7.2 Retenção na fonte do IR, 335
7.2.1 Amplitude, 335
7.3 Cooperativas – dispensa de retenção da CSLL, 335
7.4 Dispensa de retenção de Imposto de Renda, 336
7.5 Dispensa de retenção da Cofins e do PIS/Pasep, 336
7.5.1 Pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00, 336
7.6 Alíquotas e código de retenção, 336
7.6.1 Pessoa jurídica beneficiária de isenção, 337
7.7 Recolhimento, 337
7.7.1 Prazos de recolhimento, 337
7.7.2 Compensação do valor retido, 337
7.7.3 Pessoa jurídica amparada por medida judicial, 337
7.8 Retenções por pagamentos de entidades públicas, 338
7.9 Comprovação de opção pelo simples, 339
7.10 Comprovante de retenção, 339
7.11 Retenções da MP n. 232 – não aplicabilidade, 340
7.12 Retenção do PIS e da Cofins – fornecedores de autopeças, 341
7.12.1 Alíquotas de retenção, 342
7.12.2 Não aplicação da retenção, 342
7.12.3 Aplicação ao serviço de industrialização, 342
7.12.4 Recolhimento, 342
7.13 Os problemas no conceito de insumo, 342
7.14 Finalidade do programa de auditoria, 344
Exercícios de fixação, 345
8 Auditoria fiscal de retenção na fontede ISS e Simples Nacional, 347
8.1 Retenção do ISS, 347
8.1.1 Atividades em que o ISS deve ser retido no local da prestação do serviço (LC n. 116/2003), 347
8.1.2 Retenção do ISS, 348
8.2 Retenção de microempreendedor individual (MEI), 350
9 Auditoria fiscal de retenções de contribuições previdenciárias – Pessoa jurídica e pessoa física, 363
9.1 Pessoa jurídica – empresa ou equiparada, 363
9.2 Contribuição adicional devida pela empresa – aposentadorias especiais, 364
9.2.1 Contribuição sobre a produção rural, 365
9.2.2 Associação desportiva mantenedora de equipe de futebol profissional, 365
9.3 Empregador doméstico, 366
9.3.1 Segurados empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico, 366
9.3.2 Alterações introduzidas pela LC n. 123, 367
9.3.3 Salário de contribuição, 367
9.4 Responsabilidade pelo recolhimento das contribuições sociais previdenciárias, 369
9.4.1 Contribuinte individual, 371
9.4.2 Segurado facultativo, 371
9.4.3 Empregador doméstico, 371
9.5 Prestação de serviço pela cessão de mão de obra e empreitada , 371
9.6 Regulamentações pelos arts. 112 a 150 da IN RFB n. 971/2009, a partir de 17 de novembro de 2009, 372
9.6.1 Serviços sujeitos à retenção da contribuição previdenciária, 372
9.6.2 Não aplicação da retenção, 374
9.6.3 Dispensa de retenção, 375
9.7 Deduções da base de cálculo, 376
9.8 Regime de tributação do Simples Nacional, 377
9.8.1 Obrigatoriedade de retenção, 377
9.8.2 Não obrigatoriedade de retenção, 378
9.9 Fornecimento de materiais ou equipamento, 379
9.9.1 A partir de 16 de janeiro de 2007, 379
9.10 Destaque da retenção no documento, 380
9.11 Subcontratação, 381
9.12 Retenção por adiantamento, 381
9.13 Recolhimento do valor retido, 381
9.13.1 A partir da competência novembro/2008, 381
9.13.2 Entidade integrante do Siafi, 381
9.13.3 Documento único, 382
9.13.4 Falta de recolhimento, 382
9.13.5 Empresa contratada – Compensação consolidada por estabelecimento, 382
9.14 Elaboração de folhas de pagamento distintas, 382
9.14.1 Hipótese de dispensa de elaboração de folhas de pagamentos distintas, 383
9.15 Percentuais de retenção adicionais – atividades especiais, 383
9.16 Compensação, 383
9.17 Disposições específicas da retenção, 384
9.17.1 Prestação de serviços por meio de consórcio, 385
9.17.2 Retenção na construção civil, 386
9.17.3 Serviços não sujeitos à retenção, 386
9.18 Valor mínimo de recolhimento, 387
9.18.1 Pessoa física, 387
9.19 Recolhimento do valor retido, 389
9.19.1 Recolhimento pelas cooperativas de trabalho , 389
9.19.2 Remuneração mensal menor que o limite mínimo do salário de contribuição, 389
9.20 Base de cálculo para fretes, carretos ou transporte de passageiros, 389
9.20.1 Retenção Sest/Senat, 390
9.21 Comprovante de retenção, 390
9.21.1 Contribuinte que presta serviços a várias empresas, 391
9.21.2 Guarda dos comprovantes, 391
9.22 Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP), 391
9.22.1 Entrega, 392
9.22.2 Orientações para o preenchimento, 392
9.22.3 Desobrigação de entrega da GFIP, 392
9.22.4 Penalidades, 392
9.22.5 Retificações, 393
Exercícios de fixação, 393
10 Administração tributária, 399
10.1 Introdução, 399
10.2 Fiscalização, 400
10.2.1 Regime Especial de Fiscalização, 402
10.3 Auto de infração, 403
10.3.1 Fiscalização no âmbito da Administração Fazendária, 405
10.3.2 Atividades de mera constatação, 405
10.3.3 Comprovações formais, 406
10.3.4 Verificação de omissões de recolhimentos, 406
10.3.5 Medidas preparatórias da ação fiscalizadora, 407
10.3.6 Direito ao silêncio na área tributária, 408
10.4 Guarda de documentos comerciais e fiscais, 410
10.5 Sigilo comercial, 410
10.6 Dever de informar e sigilo profissional, 410
10.7 Sigilo fiscal, 411
10.8 Convênios de cooperação, 412
10.9 Inscrição e Dívida Ativa, 412
10.9.1 Análise do art. 203 do CTN, 414
10.9.2 Análise do art. 204 do CTN, 414
10.10 Certidão negativa, 415
10.11 Certidão positiva com efeito de negativa, 416
10.12 Tipos de certidão, 416
10.13 Outras regras acerca de certidões, 417
10.14 Certidão falsa, 417
10.15 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) , 418
10.16 Contagem de prazos fixados no CTN ou na legislação tributária, 418
Exercícios de fixação, 419
11 Execução fiscal, 423
11.1 Introdução, 423
11.2 Função do título da execução fiscal, 425
11.3 Processo de execução fiscal (art. 100 da CF, e arts. 730 e 731 do CPC), 426
11.4 Defesas do executado, 427
11.4.1 Embargos à execução, 427
11.4.2 Exceção de pré-executividade, 429
11.5 Ação cautelar fiscal (Lei n. 8.397/1992), 429
11.6 Garantias alternativas em execução fiscal, 430
11.7 Receita Federal do Brasil em consonância com as decisões do STF e do STJ, 431
11.8 Responsabilidade de sócios e diretores , 432
Exercícios de fixação, 434
12 Garantias e privilégios do crédito tributário, 439
12.1 Introdução, 439
12.2 Garantias do crédito tributário, 439
12.2.1 Presunção de fraude, 440
12.2.2 Preferências do crédito tributário, 441
12.2.3 Créditos tributários de inventário, arrolamento e liquidação judicial ou voluntária, 444
12.2.4 Concorrência pública, 445
Exercícios de fixação, 445
13 Processo administrativo tributário, 449
13.1 Introdução, 449
13.2 Procedimento administrativo, 450
13.3 Princípios e critérios do processo administrativo, 452
13.4 Preparação do ato de lançamento, 454
13.5 Auto de infração e notificação de lançamento, 455
13.6 Julgamento, 456
13.6.1 Fase de instauração, 456
13.6.2 Fase de preparação e instrução, 457
13.6.3 Fase do julgamento, 457
13.6.4 Fase recursal, 457
13.6.5 Competências dos órgãos que atuam no processo administrativo tributário, 459
13.7 Etapas do processo de defesa administrativa, 461
13.7.1 Julgamento em primeira instância, 461
13.7.2 Julgamento em segunda instância, 462
13.7.3 Julgamento em instância especial, 463
13.7.4 Eficácia e execução das decisões, 465
13.7.5 Uniformização, 465
13.8 Espécies de processo administrativo, 466
13.8.1 Preventivo, 466
13.8.2 Recurso voluntário, 470
13.9 Nulidades do processo administrativo fiscal, 471
13.10 Recurso de ofício, 472
13.10.1 Competência dos Conselhos de Contribuintes, 473
13.11 Recurso especial, 473
Exercícios de fixação, 474
Referências , 479

Autores

Saraiva Autor PrincipalGuilherme Simoes Crepaldi
Saraiva Autor (2)Silvio Aparecido Crepaldi

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