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Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais - 10ª Edição

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Descrição

Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, agora em sua 10ª edição, atende às complexas necessidades exigidas por esse importante tema do Direito Previdenciário, pois une o melhor e mais completo conteúdo e os autores mais bem preparados e experientes na área.
A obra está dividida em três partes: a primeira oferece os fundamentos do Seguro de Acidentes do Trabalho SAT, analisa a legislação em vigor e cuida dos beneficiários do seguro obrigatório, bem como dos benefícios. A segunda parte é dedicada à análise das doenças ocupacionais (profissionais e do trabalho). A terceira parte aborda a ação acidentária e o processo em si.
Os autores possuem grande experiência na área, tendo ambos atuado como Promotores de Justiça de Acidentes do Trabalho de São Paulo e no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Acidentes do Trabalho do Ministério Público de São Paulo. Participaram inúmeras vezes de congressos, seminários e conferências nacionais para tratar a respeito da saúde do trabalhador.
A nova edição está de acordo com a Reforma da Previdência EC n. 103/2019, que tratou de diversos assuntos atinentes aos acidentes do trabalho, por exemplo, a exigência de Lei Complementar para disciplinar a cobertura de benefícios não programados e a cumulação de benefícios previdenciários; e a MP n. 905/2019, que alterou o auxílio-acidente, determinando que a natureza acidentária para prestações deve estar relacionada ao trabalho.
É de ressaltar que o espírito da obra mantém-se o mesmo desde a 1ª edição: trazer uma visão clara e objetiva sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, sem deixar de trazer um olhar crítico aos temas enfrentados, compartilhando com o leitor a defesa por uma prevenção eficiente do trabalhador no seu ambiente de trabalho e pelo atendimento integral ao cidadão quando sofrer infortúnios laborais.

Características

Número de Páginas	366
Numero da Edição	10
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	17/01/2020

Principal

Todos os Autores	Antonio Lopes Monteiro, Roberto Fleury De Souza Bertagni
Sumario	Abreviaturas e siglas utilizadas, 7 Nota à 10ª edição, 19 Prefácio, 21 PARTE I Capítulo 1 — DA LEGISLAÇÃO E CONCEITOS 1. Da Seguridade Social, 25 2. Da Previdência Social, 27 2.1. Do custeio do Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT – Contribuição para a cobertura dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT, 27 2.2. Da contribuição adicional, 29 2.3. Do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, 30 2.4. A nova visão do Seguro de Acidentes do Trabalho, 42 3. Da legislação acidentária, 44 4. Do conceito de acidente do trabalho, 46 4.1. Acidentetipo, 46 4.2. Doenças ocupacionais, 47 4.3. Doenças excluídas, 49 4.4. Acidente por equiparação, 50 Capítulo 2 — DO CAMPO DE APLICAÇÃO 1. Dos segurados protegidos, 53 2. Dos segurados não protegidos, 55 3. Outras situações especiais, 56 3.1. O presidiário, 56 3.2. O menor de 16 anos, 57 3.3. Falta de registro, 58 4. Dos não celetistas, 59 5. Dos funcionários públicos do Município de São Paulo, 59 6. Da perda da qualidade de segurado e período de graça, 61 7. Dos dependentes, 64 Capítulo 3 — DAS PRESTAÇÕES INFORTUNÍSTICAS 1. Introdução, 66 2. Dos benefícios por acidente do trabalho, 66 3. Das características dos benefícios, 67 4. Do cálculo do valor dos benefícios, 67 4.1. A Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, e o novo cálculo do salário de benefício, 70 4.2. Do fator previdenciário, 73 5. Dos benefícios acidentários, 74 5.1. Do auxíliodoença, 74 5.2. Do auxílioacidente, 76 5.3. Da aposentadoria, 82 5.4. Da pensão por morte, 83 5.5. Do abono anual, 86 5.6. Dos pecúlios, 86 6. Da cumulação dos benefícios, 87 7. Da reabilitação profissional, 93 PARTE II Capítulo 1 — DA PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO – PAIR 1. Introdução, 97 2. Da indenização, 104 2.1. Da indenização independentemente do grau de perda, 104 2.2. Da não indenização se a perda for mínima, 108 2.3. Da perda unilateral de 8%, 108 3. Das causas extralaborativas que não ensejam a concessão do benefício, 109 Capítulo 2 — DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS – LER/DORT 1. Do conceito, 110 2. Da prevenção, 117 3. Da indenização, 118 4. Das formas clínicas das Lesões por Esforços Repetitivos – LERs, 119 4.1. Tenossinovites, 119 4.1.1. Tenossinovite dos extensores dos dedos, 119 4.1.2. Tenossinovite de De Quervain, 120 4.2. Epicondilites, 121 4.3. Bursites, 121 4.4. Tendinite do supraespinhoso e bicipital, 122 4.5. Cistos sinoviais, 123 4.6. Dedo em gatilho, 123 4.7. Contratura ou moléstia de Dupuytren, 124 4.8. Compressão de nervos periféricos, 124 4.8.1. Síndrome do túnel do carpo, 124 4.8.2. Síndrome do canal de Guyon, 125 4.8.3. Síndrome do pronador redondo, 125 4.8.4. Síndrome cervicobraquial, 126 4.8.5. Síndrome do desfiladeiro torácico, 126 4.8.6. Síndrome da tensão do pescoço (mialgia tensional), 127 5. Perspectivas, 128 Capítulo 3 — DA COLUNA VERTEBRAL 1. Introdução, 130 2. Do acidentetipo e dos “estalos” na coluna, 130 3. Das condições agressivas no ambiente do trabalho, 132 4. Da indenização, 133 Capítulo 4 — OUTRAS MOLÉSTIAS IMPORTANTES 1. Da SIDAAIDS, 135 2. Das pneumoconioses, 138 2.1. Da silicose, 139 2.2. Da asbestose, 140 3. Da dermatose ocupacional, 144 4. Das varizes, 145 5. Da epilepsia, 146 6. Da hipertensão e das doenças cardíacas, 147 7. Conclusão, 149 Capítulo 5 — DA FIBROMIALGIA 1. Introdução, 150 2. Fatores desencadeantes e sintomas, 150 3. Diagnóstico e tratamento, 152 4. Fibromialgia e LER/DORT, 153 5. Conclusão, 155 Capítulo 6 — DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO 1. Introdução, 157 2. Conceitos e distinções necessárias, 158 3. Assédio organizacional, 160 4. Assédio moral – conceito e elementos, 161 4.1. Assédio vertical, 164 4.2. Assédio horizontal, 164 4.3. Assédio misto, 165 4.4. A palavra do Ministério do Trabalho e Emprego, 165 5. Consequências do assédio moral, 166 5.1. Para o trabalhador, 166 5.2. Para a empresa, 168 6. Conclusão, 172 PARTE III Capítulo 1 — DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS 1. Da vigência das Leis n. 8.213/91 e n. 9.032/95, 177 2. Da retroatividade ou irretroatividade das leis acidentárias, 179 3. Da não comunicação do infortúnio laboral – Lei aplicável, 185 Capítulo 2 — DA COMPETÊNCIA 1. Da ação de conhecimento, 186 2. Da ação revisional, 188 3. Do foro, 190 4. Da incompetência declarada de ofício, 190 Capítulo 3 — DOS ASPECTOS PROCESSUAIS 1. Dos princípios da lide acidentária e o formalismo processual, 192 2. Do rito, 194 3. Da petição inicial, 195 4. Do pedido e sua extensão, 196 5. Das provas, 196 5.1. Da prova pericial, 197 5.2. Dos outros meios de prova, 198 6. Da desistência da ação, 199 7. Da assistência e da denunciação da lide, 200 8. Da sentença e do recurso de ofício, 201 9. Do precatório, 203 10. Da determinação de implantação do benefício e multa, 212 Capítulo 4 — DO INTERESSE DE AGIR 1. Introdução, 215 2. Da emissão da CAT e do pedido administrativo, 215 3. Da falta de registro na CTPS, 220 4. Da propositura da ação quando ainda em gozo do benefício auxíliodoença, 221 Capítulo 5 — DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA ACIDENTÁRIA 1. Introdução, 224 2. Das prestações devidas e não requeridas, 227 3. Do fundo de direito, 230 4. Dos infortúnios não comunicados, 231 Capítulo 6 — DE OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS 1. Da tutela antecipada da lide – tutela de urgência (CPC/2015), 233 2. Da extinção do processo, 235 3. Da identidade física do juiz, 236 4. Do agravo de instrumento, 238 5. Da litigância de máfé, 238 6. Do recurso de apelação: efeitos, 240 Capítulo 7 — DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS 1. Da obrigação do INSS, 241 2. Do valor e da incidência sobre parcelas devidas, 242 3. Da incidência na fase de execução, 243 4. Da legitimidade ou não de o patrono recorrer, 244 5. Das custas processuais, 247 Capítulo 8 — DOS JUROS MORATÓRIOS 1. Introdução, 249 2. Devidos a partir do débito, 255 3. Devidos a partir da citação, mas sobre todo o débito, 256 4. Devidos a partir da citação, mas apenas sobre o débito posterior a esta, 257 Capítulo 9 — DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1. O Ministério Público e o advogado na ação acidentária, 259 2. Da atuação como fiscal da lei, 262 3. Legitimidade recursal do Ministério Público como fiscal da lei, 265 Capítulo 10 — DA AÇÃO REVISIONAL 1. Introdução, 267 2. Do reajuste do benefício, 268 3. Do reenquadramento do benefício, 268 4. Outras questões, 269 Capítulo 11 — DO PROCESSO EXECUTÓRIO 1. Da citação e dos embargos, 272 2. Do cálculo do salário relegado à fase de execução, 274 3. Da elaboração da conta e utilização do contador judicial, 275 4. Do teto do valor do benefício acidentário, 283 5. Do valor do benefício quando a remuneração é por hora, 288 6. Do levantamento do valor depositado, 289 Capítulo 12 — DA ATUALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS 1. Dos critérios legais, 291 2. Da aplicação do redutor, 298 3. Da aplicação da Súmula 26 do 2º Tribunal de Alçada Civil e Recurso de Revista, 299 4. Da interpretação e alcance do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 302 5. Do primeiro reajuste, 304 Capítulo Especial — DANO MORAL E MATERIAL: COMPETÊNCIA, PRESCRIÇÃO E OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS À INDENIZAÇÃO 1. Introdução, 306 2. A dupla indenização, 307 3. O novo Código Civil, 310 4. Elementos essenciais da responsabilidade, 315 5. Competência jurisdicional, 317 6. Prescrição, 319 7. Indenização, 323 8. Conclusão, 324 Capítulo Especial — A REFORMA TRABALHISTA E O ACIDENTE DO TRABALHO 1. Introdução, 325 2. A reforma trabalhista e o Capítulo V do Título II, da Segurança e Medicina do Trabalho, 326 3. Os arts. 611A e 611B, 326 4. Dano extrapatrimonial, 328 5. Conclusão, 331 Bibliografia, 332

Todos os Autores

Antonio Lopes Monteiro, Roberto Fleury De Souza Bertagni

Sumario

Abreviaturas e siglas utilizadas, 7
Nota à 10ª edição, 19
Prefácio, 21
PARTE I
Capítulo 1 — DA LEGISLAÇÃO E CONCEITOS
1. Da Seguridade Social, 25
2. Da Previdência Social, 27
2.1. Do custeio do Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT – Contribuição para a cobertura dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT, 27
2.2. Da contribuição adicional, 29
2.3. Do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, 30
2.4. A nova visão do Seguro de Acidentes do Trabalho, 42
3. Da legislação acidentária, 44
4. Do conceito de acidente do trabalho, 46
4.1. Acidentetipo, 46
4.2. Doenças ocupacionais, 47
4.3. Doenças excluídas, 49
4.4. Acidente por equiparação, 50
Capítulo 2 — DO CAMPO DE APLICAÇÃO
1. Dos segurados protegidos, 53
2. Dos segurados não protegidos, 55
3. Outras situações especiais, 56
3.1. O presidiário, 56
3.2. O menor de 16 anos, 57
3.3. Falta de registro, 58
4. Dos não celetistas, 59
5. Dos funcionários públicos do Município de São Paulo, 59
6. Da perda da qualidade de segurado e período de graça, 61
7. Dos dependentes, 64
Capítulo 3 — DAS PRESTAÇÕES INFORTUNÍSTICAS
1. Introdução, 66
2. Dos benefícios por acidente do trabalho, 66
3. Das características dos benefícios, 67
4. Do cálculo do valor dos benefícios, 67
4.1. A Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, e o novo cálculo do salário de benefício, 70
4.2. Do fator previdenciário, 73
5. Dos benefícios acidentários, 74
5.1. Do auxíliodoença, 74
5.2. Do auxílioacidente, 76
5.3. Da aposentadoria, 82
5.4. Da pensão por morte, 83
5.5. Do abono anual, 86
5.6. Dos pecúlios, 86
6. Da cumulação dos benefícios, 87
7. Da reabilitação profissional, 93
PARTE II
Capítulo 1 — DA PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO – PAIR
1. Introdução, 97
2. Da indenização, 104
2.1. Da indenização independentemente do grau de perda, 104
2.2. Da não indenização se a perda for mínima, 108
2.3. Da perda unilateral de 8%, 108
3. Das causas extralaborativas que não ensejam a concessão do benefício, 109
Capítulo 2 — DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS – LER/DORT
1. Do conceito, 110
2. Da prevenção, 117
3. Da indenização, 118
4. Das formas clínicas das Lesões por Esforços Repetitivos – LERs, 119
4.1. Tenossinovites, 119
4.1.1. Tenossinovite dos extensores dos dedos, 119
4.1.2. Tenossinovite de De Quervain, 120
4.2. Epicondilites, 121
4.3. Bursites, 121
4.4. Tendinite do supraespinhoso e bicipital, 122
4.5. Cistos sinoviais, 123
4.6. Dedo em gatilho, 123
4.7. Contratura ou moléstia de Dupuytren, 124
4.8. Compressão de nervos periféricos, 124
4.8.1. Síndrome do túnel do carpo, 124
4.8.2. Síndrome do canal de Guyon, 125
4.8.3. Síndrome do pronador redondo, 125
4.8.4. Síndrome cervicobraquial, 126
4.8.5. Síndrome do desfiladeiro torácico, 126
4.8.6. Síndrome da tensão do pescoço (mialgia tensional), 127
5. Perspectivas, 128
Capítulo 3 — DA COLUNA VERTEBRAL
1. Introdução, 130
2. Do acidentetipo e dos “estalos” na coluna, 130
3. Das condições agressivas no ambiente do trabalho, 132
4. Da indenização, 133
Capítulo 4 — OUTRAS MOLÉSTIAS IMPORTANTES
1. Da SIDAAIDS, 135
2. Das pneumoconioses, 138
2.1. Da silicose, 139
2.2. Da asbestose, 140
3. Da dermatose ocupacional, 144
4. Das varizes, 145
5. Da epilepsia, 146
6. Da hipertensão e das doenças cardíacas, 147
7. Conclusão, 149
Capítulo 5 — DA FIBROMIALGIA
1. Introdução, 150
2. Fatores desencadeantes e sintomas, 150
3. Diagnóstico e tratamento, 152
4. Fibromialgia e LER/DORT, 153
5. Conclusão, 155
Capítulo 6 — DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
1. Introdução, 157
2. Conceitos e distinções necessárias, 158
3. Assédio organizacional, 160
4. Assédio moral – conceito e elementos, 161
4.1. Assédio vertical, 164
4.2. Assédio horizontal, 164
4.3. Assédio misto, 165
4.4. A palavra do Ministério do Trabalho e Emprego, 165
5. Consequências do assédio moral, 166
5.1. Para o trabalhador, 166
5.2. Para a empresa, 168
6. Conclusão, 172
PARTE III
Capítulo 1 — DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS
1. Da vigência das Leis n. 8.213/91 e n. 9.032/95, 177
2. Da retroatividade ou irretroatividade das leis acidentárias, 179
3. Da não comunicação do infortúnio laboral – Lei aplicável, 185
Capítulo 2 — DA COMPETÊNCIA
1. Da ação de conhecimento, 186
2. Da ação revisional, 188
3. Do foro, 190
4. Da incompetência declarada de ofício, 190
Capítulo 3 — DOS ASPECTOS PROCESSUAIS
1. Dos princípios da lide acidentária e o formalismo processual, 192
2. Do rito, 194
3. Da petição inicial, 195
4. Do pedido e sua extensão, 196
5. Das provas, 196
5.1. Da prova pericial, 197
5.2. Dos outros meios de prova, 198
6. Da desistência da ação, 199
7. Da assistência e da denunciação da lide, 200
8. Da sentença e do recurso de ofício, 201
9. Do precatório, 203
10. Da determinação de implantação do benefício e multa, 212
Capítulo 4 — DO INTERESSE DE AGIR
1. Introdução, 215
2. Da emissão da CAT e do pedido administrativo, 215
3. Da falta de registro na CTPS, 220
4. Da propositura da ação quando ainda em gozo do benefício auxíliodoença, 221
Capítulo 5 — DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA ACIDENTÁRIA
1. Introdução, 224
2. Das prestações devidas e não requeridas, 227
3. Do fundo de direito, 230
4. Dos infortúnios não comunicados, 231
Capítulo 6 — DE OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS
1. Da tutela antecipada da lide – tutela de urgência (CPC/2015), 233
2. Da extinção do processo, 235
3. Da identidade física do juiz, 236
4. Do agravo de instrumento, 238
5. Da litigância de máfé, 238
6. Do recurso de apelação: efeitos, 240
Capítulo 7 — DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS
1. Da obrigação do INSS, 241
2. Do valor e da incidência sobre parcelas devidas, 242
3. Da incidência na fase de execução, 243
4. Da legitimidade ou não de o patrono recorrer, 244
5. Das custas processuais, 247
Capítulo 8 — DOS JUROS MORATÓRIOS
1. Introdução, 249
2. Devidos a partir do débito, 255
3. Devidos a partir da citação, mas sobre todo o débito, 256
4. Devidos a partir da citação, mas apenas sobre o débito posterior a esta, 257
Capítulo 9 — DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1. O Ministério Público e o advogado na ação acidentária, 259
2. Da atuação como fiscal da lei, 262
3. Legitimidade recursal do Ministério Público como fiscal da lei, 265
Capítulo 10 — DA AÇÃO REVISIONAL
1. Introdução, 267
2. Do reajuste do benefício, 268
3. Do reenquadramento do benefício, 268
4. Outras questões, 269
Capítulo 11 — DO PROCESSO EXECUTÓRIO
1. Da citação e dos embargos, 272
2. Do cálculo do salário relegado à fase de execução, 274
3. Da elaboração da conta e utilização do contador judicial, 275
4. Do teto do valor do benefício acidentário, 283
5. Do valor do benefício quando a remuneração é por hora, 288
6. Do levantamento do valor depositado, 289
Capítulo 12 — DA ATUALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
1. Dos critérios legais, 291
2. Da aplicação do redutor, 298
3. Da aplicação da Súmula 26 do 2º Tribunal de Alçada Civil e Recurso de Revista, 299
4. Da interpretação e alcance do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 302
5. Do primeiro reajuste, 304
Capítulo Especial — DANO MORAL E MATERIAL: COMPETÊNCIA, PRESCRIÇÃO E OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS À INDENIZAÇÃO
1. Introdução, 306
2. A dupla indenização, 307
3. O novo Código Civil, 310
4. Elementos essenciais da responsabilidade, 315
5. Competência jurisdicional, 317
6. Prescrição, 319
7. Indenização, 323
8. Conclusão, 324
Capítulo Especial — A REFORMA TRABALHISTA E O ACIDENTE DO TRABALHO
1. Introdução, 325
2. A reforma trabalhista e o Capítulo V do Título II, da Segurança e Medicina do Trabalho, 326
3. Os arts. 611A e 611B, 326
4. Dano extrapatrimonial, 328
5. Conclusão, 331
Bibliografia, 332